03 de dezembro de 2014

CMDU discute revisão da Lei de Uso do Solo em reunião na Associação Comercial de Santos

CMDU discute revisão da Lei de Uso do Solo em reunião na Associação Comercial de Santos

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) iniciou uma etapa de discussões da revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) na Área Insular, em reunião realizada na manhã desta quarta-feira, 3 de dezembro de 2014, no Auditório da Associação Comercial de Santos (ACS), na Rua XV de Novembro, 137 - 1.º andar, no Centro Histórico.

A reunião foi aberta pelo secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Nelson Gonçalves de Lima Júnior, que é também presidente do CMDU, e contou com a presença do diretor executivo da Associação Comercial de Santos, Marcio Calves, pois a ACS é uma das integrantes do conselho.

A expectativa é que os debates continuem em reuniões nos dias 10 e 17 de dezembro. No encontro desta quarta-feira, as disposições gerais e o uso e ocupação do solo foram os temas abordados. Nas próximas assembleias do CMDU, a programação incluirá discussões sobre os instrumentos urbanísticos, as infrações e penalidades e as disposições finais.

Após a fase de debates, as propostas para o projeto de lei de revisão serão discutidas em audiências públicas, no início de 2015. Posteriormente, a Procuradoria Geral do Município (PGM) fará uma análise, para que o prefeito Paulo Alexandre Barbosa também examine a matéria, para depois ser encaminhada à Câmara Municipal, para aprovação.

A apresentação dos assuntos da primeira reunião ficou sob a responsabilidade do arquiteto José Marques Carriço, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedurb).

Uma das diretrizes da Administração Municipal com a lei é propiciar espaços públicos de qualidade, para serem fruídos pela população.

Outra é melhorar a qualidade da arborização e ampliar as áreas verdes, apesar de o ambiente urbano de Santos já estar consolidado nas áreas ocupadas pela população.

Outro objetivo é que a população tenha habitação. Carriço citou que, na edição desta quarta-feira, A Tribuna publicou reportagem sobre projetos habitacionais, com o envolvimento do Governo Federal, do Estadual e do Municipal - e são muito importantes, no entender dele, mas ressalvou que ainda não são suficientes para resolver integralmente a falta de habitação.

DIRETRIZES

A Lei de Uso e Ocupação do Solo tem como diretrizes aproximar a habitação do trabalho e dos serviços, ampliar a base econômica das áreas onde há menos empregos, com sustentabilidade, melhorar a mobilidade urbana, ampliar a oferta dos serviços, de áreas verdes e de espaços livres, aumentar o conforto habitacional e a eficiência energética da cidade e das edificações, a preservação dos recursos naturais e recuperação ambiental das áreas degradadas, universalizar o saneamento, cuidar do patrimônio cultural e respeitar as tradições dos bairros.

A LUOS também definiu estratégias para o cumprimento das diretrizes: reutilizar e recuperar áreas socialmente degradadas, evitar a expansão urbana dispersa no território, assegurar adequação entre entre empregos, transportes, habitação e equipamentos públicos, assegurar adequada utilização do patrimônio cultural e adotar critérios de desenvolvimento urbano e de construções sustentáveis.

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