O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) iniciou uma etapa de discussões da revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) na Área Insular, em reunião realizada na manhã desta quarta-feira, 3 de dezembro de 2014, no Auditório da Associação Comercial de Santos (ACS), na Rua XV de Novembro, 137 - 1.º andar, no Centro Histórico.

A reunião foi aberta pelo secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Nelson Gonçalves de Lima Júnior, que é também presidente do CMDU, e contou com a presença do diretor executivo da Associação Comercial de Santos, Marcio Calves, pois a ACS é uma das integrantes do conselho.

A expectativa é que os debates continuem em reuniões nos dias 10 e 17 de dezembro. No encontro desta quarta-feira, as disposições gerais e o uso e ocupação do solo foram os temas abordados. Nas próximas assembleias do CMDU, a programação incluirá discussões sobre os instrumentos urbanísticos, as infrações e penalidades e as disposições finais.

Após a fase de debates, as propostas para o projeto de lei de revisão serão discutidas em audiências públicas, no início de 2015. Posteriormente, a Procuradoria Geral do Município (PGM) fará uma análise, para que o prefeito Paulo Alexandre Barbosa também examine a matéria, para depois ser encaminhada à Câmara Municipal, para aprovação.

A apresentação dos assuntos da primeira reunião ficou sob a responsabilidade do arquiteto José Marques Carriço, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedurb).

Uma das diretrizes da Administração Municipal com a lei é propiciar espaços públicos de qualidade, para serem fruídos pela população.

Outra é melhorar a qualidade da arborização e ampliar as áreas verdes, apesar de o ambiente urbano de Santos já estar consolidado nas áreas ocupadas pela população.

Outro objetivo é que a população tenha habitação. Carriço citou que, na edição desta quarta-feira, A Tribuna publicou reportagem sobre projetos habitacionais, com o envolvimento do Governo Federal, do Estadual e do Municipal - e são muito importantes, no entender dele, mas ressalvou que ainda não são suficientes para resolver integralmente a falta de habitação.

DIRETRIZES

A Lei de Uso e Ocupação do Solo tem como diretrizes aproximar a habitação do trabalho e dos serviços, ampliar a base econômica das áreas onde há menos empregos, com sustentabilidade, melhorar a mobilidade urbana, ampliar a oferta dos serviços, de áreas verdes e de espaços livres, aumentar o conforto habitacional e a eficiência energética da cidade e das edificações, a preservação dos recursos naturais e recuperação ambiental das áreas degradadas, universalizar o saneamento, cuidar do patrimônio cultural e respeitar as tradições dos bairros.

A LUOS também definiu estratégias para o cumprimento das diretrizes: reutilizar e recuperar áreas socialmente degradadas, evitar a expansão urbana dispersa no território, assegurar adequação entre entre empregos, transportes, habitação e equipamentos públicos, assegurar adequada utilização do patrimônio cultural e adotar critérios de desenvolvimento urbano e de construções sustentáveis.