Fonte: Folha de São Paulo
A Câmara aprovou nesta quartafeira (19) a redução de 18 para 16 anos da idade mínima para imputação penal nos de casos de crime hediondo, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
Fonte: Folha de São Paulo
A Câmara aprovou nesta quartafeira (19) a redução de 18 para 16 anos da idade mínima para imputação penal nos de casos de crime hediondo, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.