August 20, 2015

ATUALIDADES: Redução da idade penal passa na Câmara e segue para o Senado

Fonte: Folha de São Paulo

A Câmara aprovou nesta quarta­feira (19) a redução de 18 para 16 anos da idade mínima para imputação penal nos de casos de crime hediondo, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

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