A Prefeitura Municipal de Santos, por intermédio da Secretária de Finanças e do Departamento de Orçamento e Gestão, apresentou o Plano Plurianual 2014-2017 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014, em uma audiência pública  nesta terça-feira, 23 de abril de 2013. O evento aconteceu no Auditório da Associação Comercial de Santos, situada à Rua XV de Novembro, 137, Centro, Santos.

A apresentação foi realizada pelo Chefe de Departamento de Orçamento e Gestão, da Secretaria de Finanças, Fernando Wagner Chagas. 

De acordo com a explanação, o Plano Plurianual (PPA) materializa as políticas Públicas estabelecidas no Plano de Longo Prazo, traduzindo-as em Programas a serem implementados num período de 4 anos."É o Instrumento de Planejamento em que o Governo se compromete, num período de quatro anos, a implementar, de forma regionalizada, um plano de investimento prioritáris voltados ao crescimento".

A elaboração do PPA é coordenada por uma unidade de planejamento, com o envolvimento dos órgãos setoriais e da sociedade, projeção das receitas e despesas obrigatórias e cálculo do resíduo para investimento, além da cooperação intergovernamental. Após a elaboração, acontece a apresentação ao legislativo, implementação das metas prioritárias, mensuração de resultados  epor fuim a revisão e atualização. 

A previsão de receitas para os exercícios de 2015 a 2017 levaram em conta a previsão inflacionária de 4,5% ao ano e o cronograma de crédito e transferências de capital.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias formula e estabelece metas para a elaboração do orçamento que guiará a ação do governo pelo período de um ano, traduzida em Projetos, Atividades e MEtas, em função dos recursos disponíveis para materialização das políticas públicas.

Confira na íntegra o Plano Plurianual 2014-2017 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014