Fonte: Departamento de Comunicação da ACS
“Santos e região vivem uma situação dramática por causa da evasão de cargas”, afirmou o consultor do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de Santos, Dr. Hamilton de Oliveira Marques, na última quinta-feira (18), no auditório da Associação Comercial de Santos (ACS).
Convidado para palestrar sobre ‘Nem tudo é Guerra Fiscal – Entenda a evasão de cargas no Porto de Santos’, Marques explicou que a burla fiscal de cargas na Baixada Santista não é algo natural.
De acordo com ele, a evasão é provocada por dois artifícios de simulação. No primeiro, muitas empresas abrem uma filial inoperante em outro Estado que não exige o desembarque da carga importada em seu território. “Com isso, a carga não sai de Santos e o empresário paga um Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) mais barato. Aqui, no Estado de São Paulo, o ICMS cobrado é de 18% do valor da carga, enquanto em estados do sul, o valor cai para 6%”.
No segundo, acontece quando outro Estado exige o desembarque da carga importada ocorra em seu território. “Para ter o benefício, o empresário abre uma filial, paga o ICMS a favor deste outro Estado, faz o desembarque e o desembaraço no local. Depois, a carga é remetida para São Paulo por via rodoviária”.
Estes dois métodos usados para burlar a lei trazem prejuízos ao Fisco. "O imposto é pago para outro Estado, embora a mercadoria transite em São Paulo. Além de lesar a Fazenda Estadual, diminui o faturamento de toda a cadeia de Comex Paulista, e consequentemente a atividade econômica do estado, em especial de Santos e região”, alertou.
Como solução, o consultor apontou que o Estado de São Paulo conceda o regime especial de suspensão do ICMS. “Em vez de pagar no desembaraço aduaneiro, o empresário pagaria uma parte ou teria 100% de suspensão, e quando recebesse a mercadoria, pagaria o ICMS ao Estado. A suspensão só prorroga o momento do pagamento e isso é importante para o fluxo de caixa”.
Para resolver estas questões, empresários do setor pretendem, ainda neste semestre, se reunir com o Governo do Estado.
Workshops
Este foi o segundo workshop do ano promovido pela Câmara de Terminais Líquidos da Associação Comercial de Santos (ACS) . O primeiro ‘Eletricidade Estática - Operações com Inflamáveis em Terminais Líquidos” ocorreu no dia 11 de abril e foi ministrado pelo engenheiro Álvaro de Oliveira Sobrinho.
De acordo com o diretor da Opera, que organizou o evento, Sérgio Ricardo dos Santos Salvador, até o final do ano, outros dois workshops devem ser realizados na Associação Comercial de Santos (ACS). “O objetivo é trazer assuntos portuários pertinentes para tirar dúvidas de quem trabalha no setor e apresentar soluções”.
