A diretoria da Associação dos Acionistas Minoritários da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) - AAM Codesp tomou posse, em sessão solene, entre o final da tarde e início da noite desta quinta-feira, 6 de novembro de 2014, no Auditório da Associação Comercial de Santos (ACS), na Rua XV de Novembro, 137 - 1.º andar, no Centro Histórico.

A diretoria, empossada para o mandato 2014-2016, é a seguinte: presidente - José Francisco Paccillo, secretário - Eraldo José dos Santos, tesoureiro - Johnny Fernandes Lopes. Os titulares do Conselho Fiscal são: Heraldo Gomes Andrade, Fábio Antonio Boturão Ventriglia e Milton Zlotinik e o suplente, Erivaldo Cardozo dos Santos.

A mesa da solenidade contou o presidente da AAM Codesp, José Francisco Paccillo, o presidente da Codesp, Angelino Caputo, e o diretor executivo da ACS, Marcio Calves, representando o presidente da Associação Comercial de Santos, Roberto Clemente Santini.

A cerimônia foi apresentada pelo jornalista Edgar Boturão.

Rubens da Silva, que foi presidente da Associação Comercial de Santos, de 1989 a 1992, esteve presente na cerimônia, acompanhado do filho, Thales Robin da Silva, e do neto, Guilherme Fonseca e Silva, vice-coordenador da Associação Comercial de Santos Jovem (ACS Jovem). Rubens da Silva foi integrante do Conselho de Administração (Consad) da Codesp e atualmente é acionista minoritário da companhia estatal federal. O retrato de Rubens da Silva é dos que integram a Galeria de Ex-Presidentes da Associação Comercial de Santos, no Auditório.

A AAM Codesp foi fundada em 4 de abril de 2012, com o objetivo de defender, sustentar e fiscalizar, onde se fizer necessário, os direitos e reivindicações dos seus associados, cabendo-lhe, ainda, trabalhar em prol do crescimento da Codesp, entendendo-a como patrimônio da sociedade brasileira.

A entidade também tem a proposta de representar, em qualquer nível ou instância, junto a órgãos governamentais e quaisquer outras entidades de direito público ou privado, junto a pessoas físicas e jurídicas, dispensada autorização individual, os interesses coletivos dos associados, judicial ou extrajudicialmente.

Outra atribuição da AAM Codesp é representar seus associados em assembleias gerais ou extraordinárias e demais outras reuniões junto à Codesp que sejam do interesse dos associados, podendo, para tanto, constituir representante legal. Também colabora com outras entidades constituídas por acionistas minoritários.

Também é propósito da entidade promover congressos, seminários, simpósios, conferências, cursos e outros eventos, para debate de assuntos de interesse de seus associados, da Codesp, do porto e do País.

Uma finalidade institucional da AAM Codesp é a defesa dos interesses individuais homogêneos, difusos ou coletivos dos seus afiliados, legitimando-se assim como representante e substituta processual, podendo, para tanto, em nome dos associados, propor as medidas necessárias para a defesa dos interesses de seus representados e da companhia.

DISCURSO DE JOSÉ FRANCISCO PACCILLO, PRESIDENTE DA AAM CODESP

Agradecimentos à Associação Comercial de Santos, na pessoa do seu presidente, Roberto Clemente Santini, pela acolhida e atenção nesta tradicional casa, expoente da organização dos setores comerciais e econômicos de Santos, do Estado e do País, com relevada importância, especialmente ante a atuação de seus representados no Porto de Santos.

Agradecimentos ao acionista Marcio Calves pela intervenção e ajuda em toda a organização.

Agradecimento ao presidente da Codesp, na pessoa de quem cumprimento e de modo igual agradeço pela honrosa presença, e prestígio que emprestam a esta posse solene, e a atenção e colaboração para esta realização.

Aos acionistas presentes, na pessoa de Nelson Orly Varella, na pessoa de quem cumprimento todos os demais acionistas.

Aos presentes, presidente, diretores, gerentes, arrendatários, enfim, usuários do Porto de Santos.

Costumo cumprir minhas promessas. E portanto assinalo de início que serei breve.

Os acionistas minoritários, que costumeiramente comparecem às assembleias da companhia, e procuram se inteirar da administração da mesma, perceberam que, individualmente, na condição de pessoas físicas, têm êxito limitado em suas atividades e participações.

Desde modo, após mais de 15 anos de insistente participação e grande frustração, resolveram instituir uma associação, a exemplo das demais existentes no País, protagonizadas pela área financeira. E não poderia ser diferente diante do arrojo e agilidade do capital, especialmente no sistema econômico capitalista.

Deste modo nasceu a Associação dos Acionistas Minoritários da Codesp, que tem como principal proposta de sua instituição a participação direta e eficaz na administração e nos destinos da companhia.

Identificaram como maior dificuldade e impedimento a suas atuações, a despeito da legalidade e legitimidade, a composição do capital da companhia, majoritariamente público, em uma proporção que desequilibra a saudável relação do objeto fim de participação de todos aqueles que de algum modo investiram e investem na companhia.

Pretendem ir além da mera figuração.

A possibilidade de desfazer este desequilíbrio é a abertura do capital da empresa nas Bolsas de Valores, com as facilidades da captação, neste exuberante setor, e que permitem uma maior transparência e participação.

Já temos exemplos da abertura do capital da Vale, da Petrobras e do Banco do Brasil, com agilização para atuar no mercado.

A abertura na Bolsa tem em conta ainda um fator de importância, que é a desoneração do capital público, da União, de todos nós, do que são exemplos as companhias já citadas.

Para exemplificar, citemos o mais recente, no segmento do comércio eletrônico, o Alibabá, site chinês de compras. Que buscou, na Bolsa de Valores de Nova York, mais de 9 bilhões de dólares.

O fato de terem aberto o capital na Bolsa de Valores não reduziu ou anulou os objetivos e finalidades das empresas citadas. Ao contrário, foram impulsionados e se encontram entre os primeiros lugares no ranking de seus setores.

Representam os interesses dos acionistas minoritários todo o segmento da sociedade, expressos na busca da eficiência e dos resultados na gestão do porto através da companhia.

A Codesp, historicamente deficitária, recentemente ficou superavitária, permitindo, através de sua administração, a retomada do primeiro lugar no ranking dos portos na América Latina.

Na esteira deste eixo principal, da abertura do capital, seguir-se-ão naturalmente todos os outros básicos do dia-a-dia.

Assim, a companhia, que administra o primeiro e maior porto da América Latina, contígua ao maior polo industrial, econômico e financeiro do País, não pode ser gerida a distância e através de decisões centralizadas, deixando à margem literalmente o segmento produtivo que se utiliza do Porto de Santos.

A estrutura do processo burocrático não permite agilizar a execução do planejamento orçamentário, os desencontros são visíveis e prejudiciais.

A Lei 12.815 - que completou um ano em junho, ao desabilitar as competências deliberativas dadas pelo modelo da Lei 8.630, que mudou o regime jurídico dos portos, conhecida como Lei de Modernização, dada a ruptura com o sistema antigo, que enfrentou e venceu uma cultura ultrapassada na gestão portuária - retoma um centralismo que engessa, e se torna perverso para a economia do País.

As receitas patrimoniais tendem a ser administradas pela Secretaria Especial de Portos, a SEP. Ficamos ao sabor de interesses político-partidários, em detrimento dos interesses maiores do País.

A criação do Porto Santarém e a Ferrovia Norte Sul, de Cuiabá a Santarém, irão interferir na movimentação de grãos no Porto de Santos. Decisão que certamente não contou apenas com o vetor econômico.

Muito claro que o mercado, para evoluir, não deve ficar reservado, havendo na História a cicatriz desta medida no segmento eletrônico.

Neste ponto caminhou - em sentido contrário aos interesses e à economia nacional - a sonegação da legitimidade do poder deliberativo dos órgãos colegiados que atuam no Porto, como o Conselho de Autoridade Portuária, o CAP, e o Órgão Gestor de Mão de Obra, o OGMO. Que estabeleciam o plano de zoneamento, tarifas e outras atribuições.

Questão a ser revista politicamente, por imperiosa necessidade, para recuperação da economia nacional, com o movimento e a mobilização de todos os setores interessados.

Com o propósito assentado nesta coluna mestra, a Associação dos Acionistas Minoritários da Codesp aprofundará e ampliará o debate, em encontros, seminários, palestras e discussões com os segmentos do setor público e privado, na busca da eficiência da companhia e do Porto de Santos, no interesse de todos do País.

Agradeço a atenção e o prestígio de todos que nos brindaram com sua presença.

Obrigado.