Após o debate Mais Força Para o Transporte Cicloviário, realizado nesta segunda-feira (6) na Associação Comercial de Santos (ACS), entre a Câmara dos Deputados e especialistas em mobilidade urbana, para discutir a inclusão do transporte cicloviário na Política Nacional de Mobilidade Urbana, chegou-se ao consenso de que a nova lei não deverá criar atribuições que onerem os municípios.
A mesa-redonda foi organizada a pedido do deputado federal João Paulo Papa (PSDB-SP), relator do projeto de lei 2764/2015, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que prevê a inclusão da bicicleta e das políticas relacionadas ao transporte cicloviário na Política Nacional de Mobilidade (Lei 12.587, de 3 de janeiro de 2012).
Como responsável pela análise do texto no colegiado temático na Câmara, o parlamentar decidiu ouvir os técnicos, que puderam contribuir com o incremento da proposta. Ao final do debate, Papa disse estar preparado para relatar o projeto de lei, que já foi aprovado no Senado e seguirá para aprovação da Comissão de Constituição e Justiça.
“Houve um consenso em relação a todos os pontos, praticamente, e observamos uma questão importante, que é a de não se criar atribuições que onerem os municípios. O projeto vai criar sim novas atribuições, mas que não tragam ônus. Ele prevê que o município cuide do sistema cicloviário, o que as cidades mais avançadas já fazem. E na questão das bicicletas de uso público, os municípios poderão fazer isso de forma gratuita ou não, com tarifa mínima. Isso é um avanço que pode abrir a perspectiva de muitos municípios brasileiros, de oferecerem essa modalidade de transporte”.
Estiveram presentes o presidente do Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb), Mauro Orlandini; o Presidente da Associação Nacional de Transportes Públicos – ANTP, Aílton Brasiliense; o assessor técnico da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa) do Governo do Estado de São Paulo, Eduardo Odloak; a vice-presidente do Fórum Paulista de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana, Raquel Auxiliadora Chini; e o presidente da Associação Brasileira de Ciclistas, Jessé Teixeira Félix; além de vereadores da região.
Para o presidente do Condesb, Mauro Orlandini, ampliar a discussão para que a sociedade e especialistas participem é essencial, diante de um tema tão importante.
“Há uma tendência moderna de valorização do homem e a bicicleta é quase que uma extensão do corpo do homem. Por isso, é essencial que essa discussão, com segmentos importantes para seu o aprimoramento, seja aberta. A ciclovia com certeza é um viés no contexto de valorização das pessoas. Hoje existe toda essa preocupação em oferecer qualidade de vida e a bicicleta duplamente atende a esse momento que o País e o mundo estão vivendo”.
O presidente da Associação Nacional de Transportes Públicos – ANTP, Aílton Brasiliense, ressaltou que, antes de se definir as questões das ciclovias e das bicicletas, é preciso que seja feito um trabalho de educação no trânsito.
“O número de mortes no trânsito no Brasil é uma estupidez. O Brasil mata 120 pessoas por dia, fere mais de mil, deixa 100 pessoas paraplégicas ou tetraplégicas por ano. Fazendo ou não ciclovias, a pessoa de bicicleta tem que ser respeitada e saber o mínimo das leis de trânsito, que hoje ela não sabe. O ciclista tem que ser habilitado, saber um pouco de legislação para respeitar o trânsito. E, se o poder público vai oferecer bicicleta de forma gratuita ou se vai cobrar é uma decisão que cabe a cada prefeitura. O projeto tem que prever essa possibilidade de ser ou não gratuita”.
O assessor técnico da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa) do Governo do Estado de São Paulo, Eduardo Odloak, ratificou a fala de Ailton Brasiliense e destacou que será difícil para algumas prefeituras disponibilizarem bicicletas à população.
“Acredito que em alguns locais será mais difícil a prefeitura conseguir parcerias para disponibilizar as bicicletas. Fomentar e estimular é importante, mas acredito que a obrigatoriedade deverá depender do perfil de cada cidade. Generalizar no Brasil é arriscado, até porque corremos o risco deste projeto se tornar só mais um projeto de lei”.
Para ele, as bicicletas devem ser vistas como um dos modais de transporte, mas muitos ainda as identificam como um transporte apenas de lazer.
“Em cidades grandes como São Paulo, você tem pessoas se deslocando com a bicicleta de lugares distantes do centro para chegar primeiro a um terminal de ônibus, de trem ou metrô, para, depois, seguir à região central. Se conseguirem fazer um plano em que você tem a bicicleta como um dos modais para as pessoas se deslocarem, poderíamos dinamizar muito o uso dela e facilitar a vida de muita gente. Hoje, cerca de 2% da população de São Paulo andam de bicicleta e, dessa forma, esse número poderia chegar a 4 ou 6 %”.
Dados
Segundo dados da Associação Nacional dos Transportes Públicos, existem hoje, no Brasil, 70 milhões de bicicletas nas vias, mais da metade usada pela população para ir ao trabalho. Mas apenas 1% das ruas das capitais do País tem ciclovias.
