O Governo do Estado de São Paulo disponibiliza recursos de R$ 4 milhões por ano para os nove municípios da região investirem em projetos do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Setor Costeiro da Baixada Santista.

O anúncio foi feito pelo coordenador do Grupo do Gerenciamento Costeiro da Baixada Santista da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Luiz Roberto Numa de Oliveira, em encontro realizado na manhã desta quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014, no Salão de Reuniões da Associação Comercial de Santos (ACS), na Rua XV de Novembro, 137 - 2.º andar, no Centro Histórico.

A reunião contou com a participação do diretor executivo da Associação Comercial de Santos, Marcio Calves, de representantes de prefeituras da Baixada Santista, de órgãos estaduais e de entidades da sociedade civil.

Durante a reunião, foi apresentada a publicação "ZEE Baixada Santista - Zoneamento Ecológico-Econômico do Setor Costeiro da Baixada Santista", no formato de revista, com 104 páginas e um mapa da região encartado. O objetivo é distribuir a publicação para as prefeituras da Baixada Santista e outros atores envolvidos no Gerenciamento Costeiro.

O coordenador do Grupo de Gerenciamento Costeiro afirmou que é importante que o trabalho seja divulgado e que o estudo faça parte do dia-a-dia dos tomadores de decisão na Baixada Santista.

Celso Garagnani, do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp Cubatão), no início dos trabalhos, disse que é essencial que o grupo costeiro tenha vínculos muito fortes com a Agência Metropolitana da Baixada Santista (Agem).

Quanto à verba anual disponibilizada pelo Governo Estadual, Numa ressalvou que, como o dinheiro é tomado por empréstimo pelo Estado, não pode ser repassado diretamente a entes privados. As prefeituras podem receber os recursos, para projetos que se enquadrem nas normas do ZEE do Setor Costeiro da Baixada Santista.

O coordenador do Grupo do Gerenciamento Costeiro informou que as nove prefeituras da Baixada Santista, as quatro do Litoral Norte e as três do Litoral Sul já assinaram o termo de adesão ao convênio com o Governo Estadual, de modo a se tornarem aptas a receber os recursos.

Numa antecipou que, em 13 de março de 2014, ocorrerá em Guarujá uma reunião, durante todo o dia, com representantes de prefeituras da Baixada Santista convidados para o evento, que será um tipo de oficina. Além dos municípios, estarão integrantes das Secretarias Estaduais do Meio Ambiente, Habitação e Planejamento. As prefeituras poderão apresentar projetos que envolvam, por exemplo, gestão urbana de baixa renda, interfaces e impactos ambientais e planejamento ambiental e territorial.

A expectativa é que, em meados deste primeiro semestre de 2014, o plano de ação e gestão da Baixada Santista esteja formatado, a partir do esboço de propostas já formuladas e a serem discutidas pelos integrantes do Grupo de Gerenciamento Costeiro.