Comissão de prevenção a acidentes químicos discute explosivos em reunião na Associação Comercial de Santos
A Comissão Regional de Prevenção e Preparo de Respostas Rápidas a Acidentes com Produtos Quimicos (CRP2R2-BS/SP) debateu a "Regulamentação das Atividades com Explosivos no Brasil", em palestra apresentada por Eduardo Daniel de Souza, investigador da Polícia Civil, na manhã desta quinta-feira, 13 de novembro de 2013, no Salão de Reuniões da Associação Comercial de Santos (ACS), na Rua XV de Novembro, 137 - 2.º andar, no Centro Histórico.
Souza, que atua na Divisão de Produtos Controlados e Registros Diversos, ligada ao Departamento de Capturas e Delegacias Especializadas (Decade), abordou as regulamentações técnicas nacionais sobre explosivos - as normas técnicas do Exército e a Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
O palestrante abordou em detalhes o Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105), que é o mais abrangente regulamento técnico das atividades com produtos controlados do Brasil.
Através do R-105, o Exército regulamenta, além dos explosivos, os produtos de categorias 1 a 5 no território nacional, como armas e munições, carros blindados, coletes balísticos, blindagens estruturais, fogos de artifício e demais produtos de interesse militar.
O R-105 recebeu força normativa através do Decreto 3.665, de 20 de novembro de 2000.
Mais informações sobre o R-105 podem ser obtidos no seguinte endereço eletrônico na Internet: http://www.dfpc.eb.mil.br/index.php/legislacao/84?task=view
A Comissão Regional de Prevenção e Preparo de Respostas Rápidas a Acidentes com Produtos Quimicos tem como coordenador regional Daniel Onias Nossa, chefe do Departamento da Defesa Civil de Santos, e como secretário executivo regional Marcio Paulo, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semam).
A CRP2R2/BS-SP é vinculada à Comissão Estadual (CEP2R2), ligada à Secretaria Estadual da Casa Militar de São Paulo.
A comissão é integrada por diversos órgãos: Defesa Civil de Santos, São Vicente, Praia Grande, Cubatão, Guarujá e a de Bertioga, Vigilância Sanitária e Vigilância Epidemiológica da Prefeitura de Santos, Plano de Auxílio Mútuo (PAM) de Guarujá, Petrobras Transporte (Transpetro), Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Capitania dos Portos de São Paulo, Praticagem de São Paulo, Secretaria do Meio Ambiente da Prefeitura de Santos, Corpo de Bombeiros, Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), Polícia Militar Rodoviária, Associação Brasileira de Terminais de Líquidos (ABTL) e Centro Universitário Monte Serrat (Unimonte).
A comissão regional está integrada ao Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos (P2R2), que tem a proposta de reduzir ocorrências de acidentes com produtos perigosos e aprimorar o sistema de preparação e resposta às emergências com produtos perigosos.
