Codesp terá 15 dias para apresentar ao MPF cronograma de estudos sobre impactos de possível redução do canal do Porto
A Associação Comercial de Santos (ACS) acompanhou na tarde desta quarta-feira (19) a audiência de conciliação realizada na 3ª Vara da Justiça Federal de Santos para discutir questões relacionadas à dragagem no Porto, apontada pelo Ministério Público Federal como a principal causa da erosão na Ponta da Praia. Participaram, além do MPF, representantes da Companhia Docas do Estado de São Paulo – a Codesp, do Ibama e da União.
A reunião foi proposta pela juíza federal substituta Lidiane Maria Oliva Cardoso e o objetivo era chegar a um acordo em relação a uma ação movida pelo MPF, para que o Trecho 1, do canal de navegação do Porto, tivesse o limite de 170 metros de largura e não mais de 220.
Ao final, ficou determinado que em 15 dias a Codesp deverá apresentar ao MPF um cronograma de estudos sobre a possibilidade e impactos da redução da largura do canal do Porto de Santos para 170 metros, no trecho que compreende a “Boia 1” e o “cone de aproximação” , área retilínea, além de alternativas para diminuir a erosão nas praias da Cidade, com previsão de possíveis medidas mitigadoras. Consta ainda no acordo que qualquer estudo elaborado para licenciamento ambiental ou operação de dragagem no canal do Porto de Santos incluirá praias de Santos, São Vicente, e Guarujá como áreas de influência direta e que tanto a Codesp quanto a União vão manter, enquanto realizarem a dragagem, um adequado programa de monitoramento do Perfil Praial da região.
O procurador da República em Santos, Antonio José Donizete Molina Daloia, disse que somente após a apresentação desse cronograma será possível definir se o processo continuará ou se será suspenso.
“O juízo vai aguardar as partes contestarem e aguardar também a proposta ser complementada dentro do prazo. A partir daí, o processo irá para o Ministério Público, para análise sobre aceitação ou não desse cronograma e se o processo continua. A situação envolve aspectos que dependem de análises técnicas, entre eles a avaliação da redução da largura em um dos trechos do canal, que não traria impactos à navegação, conforme citado pela capitania dos portos”.
O capitão dos Portos, Ricardo Fernandes Lopes, que também participou da audiência, explicou que, caso a largura do trecho seja reduzida a 170 metros, novos testes e simulações deverão ser feitos, para saber quais navios têm condições para trafegar com segurança.
“Desde 2007, um projeto indicava que para navegar no canal do Porto a embarcação deveria ter 226 metros. Mas, na prática, o Porto já recebia navios de comprimento maior. Após testes e simulações, foi constatado que poderiam entrar, sem restrições, navios de 306 metros. Mas, tinham alguns de 336 metros que também entravam. Então, novos testes foram feitos e apontaram quais seriam as condições de segurança para a entrada de navios desse porte. Então, foram tomadas medidas para garantir essas operações, e é isso o que existe desde junho de 2013. Caso seja feita uma redução desse canal, teríamos que recalcular tudo isso, fazer novas simulações para, aí sim, determinar qual seria o tamanho limite dos navios que poderão entrar”.
Prejuízos
O presidente da Codesp, Angelino Caputo, afirmou que essa redução traria prejuízos ao Porto e que o objetivo deve ser encontrar as causas da erosão das praias e solucionar o problema. “Se reduzirmos o canal e realizarmos a navegação em mão única, vamos perder janelas ótimas de tráfego de navios, o que pode fazer com que ele espere a próxima maré alta, causando filas. Todos os impactos são importantes, tanto o ambiental, quanto o econômico e o social. Nossa posição é que, independentemente do responsável, sejam feitos estudos para descobrir de onde vêm as forças que causam erosão, para que a gente coloque os obstáculos que a engenharia já nos permite, como molhes de proteção ou guias correntes”.
Segundo ele, esses estudos já estavam em fase final de especificação para que a Universidade de São Paulo (USP) fosse contratada para realizá-los, pois são esses mesmos estudos que vão nortear o planejamento futuro do Porto.
“Nós gastamos mais de R$ 50 milhões nos últimos tempos em estudos de impactos ambientais. No total, 24 programas ambientais foram contratados em função da licença da dragagem. Inclusive, já foi feito um que aponta claramente que as grandes causas da erosão são outros fatores, como a construção da avenida da praia, a colocação das rochas nas praias, as mudanças climáticas, o aumento do nível do mar, e não a dragagem”.
Caputo disse ainda que 2010 foi o ano que apresentou mais ressacas nas praias da região, o que, coincidentemente, ocorreu no mesmo período em que a dragagem foi feita.
“Ressaca é um evento da natureza que leva à erosão, mas a ressaca não é causada pela dragagem. Por isso é prematuro fazer essa redução no canal e eliminar o tráfego de navios importantes”.
A procuradora federal que representa o Ibama em Santos, Monica Baronti, explicou que a obra de dragagem foi licenciada pelo órgão, desde a parte do alargamento até a manutenção. E que não há nada que comprove que a dragagem é a causa determinante dessa erosão que ocorre na praia. “Existem outras causas, como as climáticas, que já ocorrem na natureza há muito tempo”.
