Ricardo Galuppo - Publisher do Brasil Econômico
Foi anunciada na segunda-feira passada uma decisão que, por mais positiva que seja (e é), expõe a incoerência e a demagogia de medidas tomadas pelo governo no passado recente.
Trata-se da privatização de duas das estradas mais movimentadas e estratégicas de toda a malha federal: a BR-040, que liga o Rio de Janeiro a Brasília, e o trecho mineiro da BR-116, que liga o Nordeste ao Sul do país.
O edital deve ser publicado em dezembro e o leilão, se ninguém mudar de ideia, será no final de janeiro. A 040 terá 11 praças de pedágio ao longo de seus quase 940 quilômetros (menos de R$ 0,05 por quilômetro rodado para quem a percorrer do início ao fim).
Cada uma delas poderá cobrar até R$ 4,20 do motorista. A 116, ao longo dos 817 quilômetros do trecho a ser licitado, terá oito praças de pedágio com o preço de R$ 6,40 em cada uma delas (R$ 0,06 por quilômetro). Até aí, tudo bem - e o único fato a se lamentar é a demora na tomada da decisão.
O problema começa no instante em que se comparam os termos dessas concessões com a de outra rodovia federal importante: a BR-381, Fernão Dias. Ela tem 562 quilômetros e faz a ligação entre São Paulo e Belo Horizonte.
Em cada uma de suas 8 praças de pedágio, o motorista deixa R$ 1,40 (R$ 0,02 por quilômetro). A pergunta é: o que justifica tamanha diferença de tarifas entre estradas de importância e necessidades equivalentes?
A resposta é: apenas a incoerência e a demagogia há pouco mencionadas. O equívoco, é bom que se diga, não está nos R$ 4,20 da 040 e muito menos nos R$ 6,40 da 116. O problema é o R$ 1,40 da Fernão Dias.
O valor é tão insignificante que serve de desculpa para o péssimo estado de conservação da rodovia e torna imperceptíveis para o usuário os benefícios que, no caso de uma concessão séria, seriam evidentes.
A consequência é que, no final das contas, o pedágio de valor baixo custe uma fortuna. Afinal, para se viajar numa estrada quase igual à de 2008 (ano em que o governo entregou a Fernão Dias à espanhola OHL), para que pagar pedágio? Isso é quase estelionato. Só não é porque o procedimento está protegido por contrato.
Diga-se em defesa do governo que a OHL aceitou as regras do edital de 2008. Naquela época, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva lutava para provar que "nunca antes na história deste país" o governo esteve tão ao lado do povo e que as privatizações de estradas feitas pelo estado de São Paulo e pelo presidente Fernando Henrique Cardoso eram um absurdo.
Talvez fossem mesmo. A virtude, com certeza, não está nos valores elevados que o usuário paga para percorrer a Imigrantes (entre São Paulo e Santos) ou a Bandeirantes (entre São Paulo e Campinas).
Mas também não está no caça níqueis da Fernão Dias (onde se paga em troca de nada). Tomara que esteja no modelo adotado na 040 e na 116. Tomara.
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Ricardo Galuppo é publisher do Brasil Econômico
Fonte: Brasil Econômico - 14/11/2012
