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A Tribuna / 28/8/2013
Divididos em 11 lotes, eles serão arrendados em novembro, na Bovespa, sem a definição de uma taxa de retorno
Os 11 terminais do Porto de Santos que integram o primeiro bloco de arrendamentos do Governo Federal, após a nova Lei dos Portos (no 12.815/2013), serão licitados juntos, em novembro, na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). Eles serão divididos em lotes, como em um leilão, sem a definição de uma Taxa Interna de Retorno (TIR) nos editais. Quem garante é o diretor geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq),Pedro Brito.
Ele foi um dos expositores da mesa redonda O setor portuário a partir da Lei nº 12.815, que encerrou, na tarde de ontem, a programação da 11ªedição do Santos Export - Fórum Internacional para aExpansão do Porto de Santos, em Santos.
O evento é uma iniciativa do Sistema A Tribuna de Comunicação e uma realização da Una Marketing de Eventos.“Não existe essa definição de taxa de retorno. O que existe é um projeto de investimento onde o empreendedor tem, de um lado, os custos, e do outro as perspectivas dele. O que vai ter, dependendo dos critérios de seleção, em alguns casos, é uma taxa máxima de cobrança de tarifas e, em outros casos, ele vai ter que dotar o terminal com uma capacidade mínima de movimentação. A taxa de retorno vai ser uma resultante disso. Pode ser 6,5%, 7,5% 10%, 11%, vai depender do capital do investidor”, explicou Brito.
Em estudos disponibilizados pelo Governo sobre os terminais a serem licitados,são utilizados percentuais específicos para a TIR. Mas, segundo técnicos da Antaq, esses valores foram colocados apenas como uma“sinalização”.
Em relação ao tempo de concessão dos arrendamentos dos novos terminais, o diretor-geral garantiu que ainda não há prazo definido. Ele admitiu as críticas de empresários e a possibilidade de períodos curtos desmotivarem novos investimentos em instalações portuárias.“Vale lembrar que o edital que será lançado é o que será aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao final do processo e das consultase audiências públicas. O que for erro, exagero, ou não for incentivador do investimento, naturalmente vamos mudar”.
Segundo Brito, para Santos, há lotes de 25 e de dez anos de concessão. A explicação para a diferença é a necessidade de intervenções após o arrendamento. Onde não forem necessários novos investimentos, o prazo será menor. Já quando novas obras tiverem que ser feitas, o prazo para a utilização da área será maior.
Ainda há outro fator que reduz o tempo dasconcessão. É a estratégia do Governo de promover arrendamentos de dez anos para, após esse período, realizar uma nova licitação, desta vez ainda maior, dentro do critério de dar escala e competitividade às instalações.
Mas o diretor-geral reitera que todas as definições técnicas do edital serão acertadas após a audiência pública a ser realizada na próxima sexta-feira,em Santos. Após essa fase, o TCU analisará, em cerca de 30 dias, as sugestões feitas durante a consulta pública.
DESAFIOS
Brito enumerou seis desafios para o Porto de Santos. Garantir o acesso das cargas ao complexo santista surge no topo da lista. Em seguida, aparece a necessidade de discussões com a comunidade local.
Questionado sobre a participação do Conselho deAutoridade Portuária (CAP) nesta articulação, o diretor-geral da Antaq falou da retirada de atribuições do órgão. “Era necessário rever o papel do CAP. Em muitos casos, ele tinha se tornado um teatro de discussões políticas e de interesses, que não eram os do Porto e da comunidade. O que temos que rever é que a comunidade precisa participar”, afirmou.
O terceiro desafio, para Brito, é a redução de burocracia. O incentivo a investimentos e à logística intermodal também foi citado pelo executivo, assim como a necessidade de revisão das poligonais e o aumento da autonomia da Autoridade Portuária.
EVENTO
O Santos Export 2013 teve o patrocínio das instalações marítimas Brasil Terminal Portuário, Concais S/A, Ecoporto Santos e Embraport, dos grupos Libra, Localfrio, Marimex, Santos Brasil e Rodrimar, da Vale, da Icipar, da Saipem e da corretora de seguros Anhumas.
O seminário conta com o apoio das associações brasileiras de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra), dos Terminais Retroportuários e das Empresas Transportadoras de Contêineres(ABTTC), da Associação das Empresas do Distrito Industrial e Portuário da Alemoa (Ama) e da Associação Comercial de Santos. Tem ainda apoio da Centronave, Praticagem de São Paulo, prefeituras de Santos, Guarujá e Cubatão, Porto de Santos, Secretaria de Portos e Governo Federal.
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