Fonte: A Tribuna - 2/12/2014, página C-1, Porto & Mar
# Tribunal alerta que, se projetos previstos para a região Norte não forem implementados, Porto de Santos pode enfrentar problemas
DA REDAÇÃO
O Tribunal de Contas da União (TCU) alerta para o risco de congestionamentos durante o escoamento das próximas safras agrícolas pelo Porto de Santos.
Eles poderão ocorrer caso o Ministério dos Transportes não implante as medidas que foram previstos para o Corredor Logístico Centro Sudeste, onde está o complexo marítimo.
O órgão também criticou as más condições das rodovias, ferrovias e hidrovias que dão acesso ao cais santista.
O alerta e os comentários do TCU foram feitos após ter avaliado a execução de obras e empreendimentos do Corredor Logístico Centro Sudeste, por onde passam as commodities produzidas na região Centro-Oeste em direção ao Porto de Santos. Ao todo foram fiscalizados 58 projetos avaliados em R$ 11,3 bilhões: 14 no cais santista, 34 em hidrovias, cinco em ferrovias e cinco em rodovias.
O Tribunal verificou o andamento da execução dos empreendimentos relativos ao corredor, especificados no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC 2) e no Plano Nacional de Logística de Transportes (PNLT). Também foram verificadas as condições de operação atuais das principais rodovias, ferrovias e hidrovias utilizadas nesse vetor de escoamento.
Por último, foram observadas as medidas tomadas no Porto de Santos, para minimizar os problemas gerados pelo excesso de caminhões no embarque da safra de grãos proveniente do Centro Oeste.
No ano passado, a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp, a administradora do Porto) implantou um sistema de agendamento para a chegada dos caminhões aos terminais do cais santista. Foi a forma encontrada pelo Governo Federal para impedir a repetição dos congestionamentos que atingiram os acessos rodoviários à Baixada Santista no início do ano passado. O caos viário verificado na época foi causado pela chegada descontrolada de um grande número de veículos em direção ao complexo e às cidades da região.
Por isso, a Codesp e os terminais criaram janelas para a chegada dos veículos. Elas são definidas a partir das paradas em pátios reguladores. Em caso de atrasos ou adiantamentos em que os caminhões causem transtornos ao trânsito, os terminais podem arcar com multas, aplicadas pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), o órgão regulador do setor.
CURTO PRAZO
“As ações de curtíssimo prazo implementadas para reduzir as filas no Porto de Santos, conforme o plano de ação desenvolvido pelo Grupo de Trabalho Interministerial SEP Mapa-MT (Secretaria de Portos, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Ministério dos Transportes), mostraram-se eficazes para mitigar o problema das filas de caminhões no escoamento da safra 2013/2014”, destacou o relator do processo no TCU, o ministro Walton Alencar Rodrigues.
No entanto, o relator comentou que, “caso as rotas alternativas pelo norte não sejam implementadas no prazo proposto, ou não ocorra o crescimento tempestivo da capacidade de carga do modal ferroviário, a crescente safra tende a ser escoada pelo modal rodoviário, agravando o problema da fila de caminhões no Porto de Santos”.
O TCU determinou que o Ministério dos Transportes desenvolva um plano de ação para as obras prioritárias e críticas, com prazos de conclusão.
Já para melhorar as condições de operação dos modais rodoviário, ferroviário e hidroviário no corredor logístico Centro Sudeste, o Ministério dos Transportes deverá desenvolver um outro plano de ação.
Neste caso, ele deve elencar as medidas preventivas e corretivasa serem tomadas, os responsáveis e os prazos para a implementação de cada ação.
MODAIS
A rota rodoviária é a mais utilizada para o escoamento da safra agrícola na região Centro-Oeste. E, comparativamente aos modais hidroviário e ferroviário, é também a de maior custo de transporte e a de maior emissão de poluentes, além de gastar mais combustível e registrar índices de acidentes mais elevados.
O transporte de carga por meio ferroviário, no Corredor Logístico do Centro Sudeste, representa aproximadamente 4,3% da movimentação nacional e está concentrado principalmente na ferrovia ALL Malha Norte, anteriormente denominada Ferronorte.
O modal hidroviário, nesse corredor, compreende a Hidrovia Tietê-Paraná, que interliga cinco estados brasileiros (Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul,
Paraná e São Paulo) por cerca de 1.650 quilômetros de vias fluviais navegáveis.
Procurado, o Ministério dos Transportes informou que analisa as avaliações do TCU, para atender as recomendações.
A pasta aponta medidas adotadas durante a safra anterior, que permitiram a eliminação de filas para o Porto de Santos, como o agendamento de caminhões na chegada ao complexo.
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# Alerta
“Caso as rotas alternativas pelo norte não sejam implementadas no prazo proposto, ou não ocorra o crescimento tempestivo da capacidade de carga do modal ferroviário, a crescente safra tende a ser escoada pelo modal rodoviário, agravando o problema da fila de caminhões no Porto de Santos”
Walton Alencar Rodrigues, ministro do Tribunal de Contas da União
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# Docas prepara ampliação no controle de caminhões
No próximo dia 18, às 10 horas, a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) vai abrir as propostas de uma licitação, para a compra de equipamentos que vão ampliar o controle na chegada dos caminhões ao Porto. A concorrência servirá para contratar uma empresa para fornecer e fixar antenas de radiofrequência, que serão instaladas na área portuária. A firma também deverá elaborar o projeto de funcionamento dos aparelhos e desenvolver, em até 16 meses, as câmeras e os softwares necessários.
Essa concorrência será feita através do Regime Diferenciado de Contratações (RDC).
Trata-se de um modelo de licitação mais ágil. Nele, as fases da disputa são invertidas.
Primeiro, há a análise das ofertas de preço. E apenas a concorrente escolhida tem seus documentos de habilitação analisados. Outro diferencial é que o Governo não precisa realizar os projetos da obra, repassando-os para a companhia vencedora.
“A nossa licitação deve estar saindo agora. Foi retirada porque havia um problema técnico-jurídico do RDC e tinha algumas dúvidas sobre tecnologia.
Então, a gente fez a definição da tecnologia. Em novembro, veio a equipe que está fabricando os chips, montando os TAGs. Tiramos as dúvidas dos terminais,alinhamos a tecnologia e chegou-se a definição. Por conta dessa discussão, a implantação das antenas ficou em debate. O projeto vai acontecer, o sistema vai ser implantado e estamos acelerando isso”, destacou o diretor de Planejamento Estratégico e Controle da Codesp, Luís Claudio Santana Montenegro.
O controle do tráfego de caminhões será feito por sensores e câmeras instalados em rodovias e no complexo portuário e que, também, vão identificar os caminhões com destino a Santos. Os dados obtidos por esses equipamentos serão transmitidos por um conjunto de antenas até a central de controle – que funcionará na sede da Autoridade Portuária e irá verificar se o veículo chegará ao terminal no horário agendado previamente.
Segundo Montenegro, alguns terminais já adquiriram suas próprias antenas. No entanto, a estatal ainda pretende definir um prazo final para que todas as instalações tenham os equipamentos em funcionamento.
“Vamos definir um prazo para que (os terminais) estejam com suas antenas implantadas. A discussão é se isso acontecerá no meio da safra ou se esperamos passar o tumulto da safra com as antenas. Mas isso não impede a comunicação, que será totalmente automatizada no novo sistema”, destacou Montenegro.
Segundo o diretor da Codesp, a comunicação com o sistema vai acontecer, em um primeiro momento, com as câmeras OCR instaladas nos terminais. Em caso, de falhas, haverá a comunicação manual. “E essa interferência é bem cirúrgica, porque nós já vamos ter a lista dos caminhões agendados. Essa comunicação já está sendo testada”.
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# Projeto
16 meses é o prazo para a empresa elaborar o programa de controleTCU teme novos congestionamentos
