A Receita Federal lançou um aplicativo para orientar os consumidores sobre os tributos que incidem sobre compras no exterior.

O aplicativo informa o que é preciso declarar, calcula o valor do imposto cobrado sobre as mercadorias importadas e informa sobre procedimentos obrigatórios na alfândega.

No programa também é possível se informar sobre os limites de isenção e as quantidades permitidas de compras para cada tipo de produto. Ainda há um vídeo com as regras de bagagem.

Chamado de "Viajantes no Exterior", o aplicativo está disponível, por enquanto, somente para usuários de smartphones com o sistema operacional Android.

Uma versão para iOS, sistema operacional usado pelo iPhone, deve ser lançada na próxima semana.

De acordo com a Receita, esse aplicativo não substitui a Declaração de Bagagem Acompanhada.

Entretanto, a ideia é que, no futuro, o viajante informe no programa o quanto gastou em compras no exterior e, se necessário, já efetue o pagamento do imposto de importação pela internet, por meio do cartão de crédito.

Fonte: Folha de S. Paulo / 24/07/2012