#Segundo o governador do Rio, a perda para o Estado seria de R$ 4 bi em 2013. Ele aposta em veto de Dilma
O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), repetiu nesta quarta-feira que está tranquilo a respeito do projeto aprovado nesta terça-feira (6) no Congresso sobre a divisão dos royalties do petróleo porque acredita que a presidente Dilma Rousseff irá vetá-lo. Nesta terça, após a votação do projeto, o governador emitiu nota em que se dizia tranquilo acreditando que a presidente Dilma Rousseff irá vetar a medida. Segundo Cabral, a perda para o Estado do Rio seria de R$ 4 bilhões apenas em 2013, caso a presidente não vete o projeto.
"Isso inviabiliza Copa, Olimpíadas, pagamento de pensionistas, aposentados e da dívida", afirmou, ao chegar ao Ministério da Fazenda para discutir sobre mudanças no ICMS. Cabral repetiu que a questão não o preocupa porque a presidente já disse publicamente que não sancionará projetos de lei que alterem contratos já assinados e campos já leiloados. Além disso, ele ressaltou que Dilma sinalizou que não sancionará um projeto de lei que é inconstitucional.
"Estou me baseando em uma declaração pública da presidente", disse. Segundo o governador do Rio, o projeto de lei gera um colapso nas finanças públicas do Estado. "É absolutamente inviável", declarou. "É a bancarrota do Estado", continuou.
A Constituição garante, conforme o governador, que os Estados afetados pela exploração do petróleo sejam compensados. "O artigo 20 da Constituição foi ignorado." Além disso, o governador defendeu que o Estado sempre esteve aberto a discussões sobre novas divisões de royalties e enfatizou que o Rio tem um bom gerenciamento dos recursos provenientes dessa receita. "Inclusive direcionamos parte dela para um fundo ambiental", justificou.
Após a derrota de ontem na Câmara, contudo, a presidente Dilma deu sinais de que sancionará a proposta, sem vetos. A informação foi prestada pelo presidente do PMDB, senador Valdir Raupp, após participar de jantar no Palácio da Alvorada, a convite da presidente Dilma, onde PT e PMDB comemoraram o resultado das eleições.
Em votação ocorrida na terça-feira, a Câmara aprovou texto que contraria os interesses dos Estados produtores e também os do governo federal, já que prevê nova divisão sobre royalties de blocos de petróleo leiloados pelo modelo anterior, o de concessão, o que eles avaliam como uma quebra de contrato.
O projeto aprovado prevê ainda que os Estados produtores deixarão de ter exclusividade sobre os recursos provenientes da exploração petrolífera, que passariam a ser destinados a todas as prefeituras e governos estaduais.
Expectativa de veto
Além de Cabral, os governadores do Espírito Santo e São Paulo também apostam no veto da presidente Dilma. "Ela havia dito publicamente que vetaria qualquer projeto de lei onde houvesse rompimento de contrato. Caso aconteça alguma dificuldade e o Congresso derrube o veto, estamos nos preparando para ir ao Supremo para defender nossos direitos", afirmou Renato Casagrande, governador do Espírito Santo.
Para Casagrande, a decisão dos deputados foi desequilibrada e rompe o pacto federativo. Na visão dele, não houve solidariedade federativa nem da Câmara nem do Senado. "O impacto para o Estado do Espírito Santo e os municípios (do ES) vai ser de R$ 11 bilhões entre 2013 e 2020. Estamos confiantes de que a presidente Dilma possa vetar."
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, também entende que é preciso uma decisão de veto da presidente da República. "A nossa posição é que o que foi contratado seja mantido..., e daqui para frente seja estabelecido novo critério, seja para os royalties seja para as participações especiais. Vamos aguardar para ver a posição do Poder Executivo."
Fonte: Estadão / 7/11/2012
