Fonte: A Tribuna
O desembargador Celso Peel afirma que esperava maior celeridade na tramitação do PL 733 na Câmara dos Deputados, onde a proposta está parada há meses. Durante as discussões, os deputados decidiram que, em vez de aprovar um novo arcabouço legal e revogar a Lei 12.815/2013, haveria um texto atualizando a legislação atual. O relatório final está a cargo do deputado Arthur Maia, que não foi reeleito, desde o início deste ano. Peel entende que o novo texto deve preservar a “espinha dorsal” da proposta: segurança jurídica e regulatória, modernização dos contratos, fortalecimento da autoridade portuária, simplificação administrativa, estímulo ao investimento privado, concorrência, valorização do trabalho e reconhecimento da negociação coletiva. “Há espaço para ajustes nos mecanismos de transição, nos prazos, na distribuição de determinadas competências e em aspectos específicos dos regimes de exploração e das relações de trabalho”, acrescentou.
