04 de dezembro de 2013

Prefeitura de Santos define valores do IPTU para 2014

A Prefeitura de Santos definiu os valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2014, na Lei Complementar 814, assinada em 2 de dezembro e publicada no Diário Oficial do Município de Santos na edição de 3 de dezembro de 2014.

# LC Mun. Santos/SP 814/13 - LC - Lei Complementar do Município de Santos/SP nº 814 de 02.12.2013

Fixa valores básicos unitários, por metro quadrado de construção, de terreno e de glebas, a serem utilizados na apuração do valor venal para lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, no município de santos, no exercício de 2014, e dá outras providências.

PAULO ALEXANDRE BARBOSA, Prefeito Municipal de Santos, faço saber que a Câmara Municipal aprovou em sessão realizada em 26 de novembro de 2013 e eu sanciono e promulgo a seguinte:

Art. 1º Para fins de lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, no Município de Santos, para o exercício de 2014, fica o Poder Executivo autorizado a apurar o valor venal dos imóveis, adotando os seguintes valores básicos unitários, por metro quadrado, de acordo com as tabelas constantes dos incisos que seguem: 

I - para apuração do valor venal de construção devem ser adotados os valores básicos unitários por metro quadrado, constantes da tabela seguinte: 

Padrão Construtivo

Categoria

VALOR (R$/m²)

Residencial Horizontal

Luxo

3.760,00

Residencial Horizontal

Popular

1.050,00

Residencial Horizontal

Precário

620,00

Residencial Horizontal

Econômico

1.520,00

Residencial Horizontal

Médio

.330,00

Residencial Horizontal

Fino

2.840,00

Residencial Vertical

Luxo

4.280,00

Residencial Vertical

Popular

1.230,00

Residencial Vertical

Econômico

1.570,00

Residencial Vertical

Médio

1.790,00

Residencial Vertical

Fino

3.370,00

Residencial Vertical

Econômico com Elevador

1.970,00

Residencial Vertical

Médio com Elevador

2.750,00

Comercial e Serviços sem Elevador

Econômico

1.890,00

Comercial e Serviços sem Elevador

Médio

2.420,00

Comercial e Serviços sem Elevador

Fino

3.140,00

Comercial e Serviços com Elevador

Econômico

2.180,00

Comercial e Serviços com Elevador

Médio

2.990,00

Comercial e Serviços com Elevador

Fino

3.560,00

Imóveis Ind., Armaz., Galpões e Garagem

Popular

1.190,00

Imóveis Ind., Armaz., Galpões e Garagem

Econômico

1.560,00

Imóveis Ind., Armaz., Galpões e Garagem

Médio

2.010,00

Demais Destinações Com. Prest.Serv.

Econômico

1.390,00

Demais Destinações Com. Prest.Serv.

Médio

1.780,00

Demais Destinações Com. Prest.Serv.

Fino

1.960,00

Coberturas

Econômico

510,00

Coberturas

Médio

740,00

Coberturas

Especial

980,00

Garagem em Prédio

Médio

720,00

II - para a apuração do valor venal de glebas devem ser adotados os valores básicos unitários por metro quadrado, constantes da tabela seguinte:

Lançamento

Endereço

VALOR (R$/m²)

1001002001

RODOVIA PIAÇAGUERA / GUARUJÁ, 0/402 - ANDAR 4

300,00

1001002002

RODOVIA PIAÇAGUERA / GUARUJÁ, 0/402 - ANDAR 4

300,00

1001002003

RODOVIA PIAÇAGUERA / GUARUJÁ, 0/402 - ANDAR 4

300,00

1001002004

RODOVIA PIAÇAGUERA / GUARUJÁ, 0/402 - ANDAR 4

300,00

1001002005

RODOVIA PIAÇAGUERA / GUARUJÁ, 0/402 - ANDAR 4

300,00

1001002006

RODOVIA PIAÇAGUERA / GUARUJÁ, 0/402 - ANDAR 4

300,00

1001002007

RODOVIA PIAÇAGUERA / GUARUJÁ, 0/402 - ANDAR 4

300,00

1001002008

RODOVIA PIAÇAGUERA / GUARUJÁ, 0/402 - ANDAR 4

300,00

1001002009

RODOVIA PIAÇAGUERA / GUARUJÁ, 0/402 - ANDAR 4

300,00

1001002010

RODOVIA PIAÇAGUERA / GUARUJÁ, 0/402 - ANDAR 4

300,00

1001002011

RODOVIA PIAÇAGUERA / GUARUJÁ, 0/402 - ANDAR 4

300,00

1001002012

RODOVIA PIAÇAGUERA / GUARUJÁ, 0

180,00

1001003000

RODOVIA PIAÇAGUERA / GUARUJÁ, 0

300,00

1001004001

RODOVIA PIAÇAGUERA / GUARUJÁ, 0

300,00

1001004002

RODOVIA PIAÇAGUERA / GUARUJÁ, 0

300,00

1001004003

RODOVIA PIAÇAGUERA / GUARUJÁ, 0

27,00

1001004004

RODOVIA PIAÇAGUERA / GUARUJÁ, 0

0,01

21006007000

 AVENIDA DOUTOR ALBERT SCHWEITZER, 1250

736,00

21007001000

 RUA ALAMOA, 0 - S/N

772,00

21007002000

 RUA ALAMOA, 0 - S/N

772,00

21007004000

 RUA ALAMOA, 0 - S/N

772,00

21007005000

 RUA ALAMOA, 0 - S/N

772,00

21008001000

 AVENIDA ENGENHEIRO ANTONIO ALVES FREIRE, 0 - S/N

772,00

21008003000

 AVENIDA ENGENHEIRO ANTONIO ALVES FREIRE, 0 - S/N

772,00

21008006000

 AVENIDA ENGENHEIRO ANTONIO ALVES FREIRE, 0 - S/N

772,00

21008008000

 AVENIDA ENGENHEIRO ANTONIO ALVES FREIRE, 0 - S/N

772,00

22001005000

 AVENIDA DOUTOR ALBERT SCHWEITZER, 197

736,00

22004001000

 AVENIDA VEREADOR ALFREDO DAS NEVES, 1055

736,00

22006003000

 RUA ALAMOA, 0 - S/N

736,00

22009001000

 RUA AUGUSTO SCARABOTO, 54

736,00

22009003000

 RUA AUGUSTO SCARABOTO, 245

736,00

22009005000

 RUA AUGUSTO SCARABOTO, 215

736,00

22009007000

 RUA AUGUSTO SCARABOTO, 0 - S/N

736,00

22011001000

 AVENIDA VEREADOR ALFREDO DAS NEVES, 786

736,00

22011005000

 AVENIDA DOUTOR ALBERT SCHWEITZER, 1411

736,00

22011007000

 AVENIDA DOUTOR ALBERT SCHWEITZER, 1480

736,00

28007001000

 AVENIDA VEREADOR ALFREDO DAS NEVES, 2431

662,00

28012001000

 AVENIDA DOUTOR ALBERT SCHWEITZER, 2681

662,00

28013001000

 RUA C - ALEMOA, 2817

662,00

28015001000

 RUA C - ALEMOA, 3030

662,00

28015006000

 AVENIDA DOUTOR ALBERT SCHWEITZER, 2680

662,00

28015010000

 AVENIDA DOUTOR ALBERT SCHWEITZER, 0 - S/N

662,00

21011001002

 AVENIDA ENGENHEIRO AUGUSTO BARATA, 0

772,00

21011001001

 AVENIDA ENGENHEIRO AUGUSTO BARATA, 0

772,00

21011003000

 AVENIDA ENGENHEIRO AUGUSTO BARATA, 0

772,00

21011004000

 AVENIDA ENGENHEIRO AUGUSTO BARATA, 0

772,00

21011005000

 AVENIDA ENGENHEIRO AUGUSTO BARATA, 0

772,00

20041001000

 VIA ANCHIETA, 0

698,00

20042001000

 VIA ANCHIETA, 0 - S/N

698,00

22044001000

 AVENIDA MARGINAL DA VIA ANCHIETA, 0 - S/N

772,00

22045001000

 AVENIDA MARGINAL DA VIA ANCHIETA, 571

772,00

22045002000

 AVENIDA MARGINAL DA VIA ANCHIETA, 0 - S/N

772,00

22046002000

 AVENIDA MARGINAL DA VIA ANCHIETA, 1135

736,00

22046003000

 AVENIDA MARGINAL DA VIA ANCHIETA, 1093

736,00

22046004000

 AVENIDA MARGINAL DA VIA ANCHIETA, 1050

736,00

22046005000

 AVENIDA MARGINAL DA VIA ANCHIETA, 960

736,00

22046006000

 AVENIDA MARGINAL DA VIA ANCHIETA, 820

736,00

22047001000

 AVENIDA MARGINAL DA VIA ANCHIETA, 1545

736,00

22047002001

 AVENIDA MARGINAL DA VIA ANCHIETA, 2115

736,00

22030060000

 AVENIDA BANDEIRANTES (PLANO), 0 - S/N

620,00

22030064000

 AVENIDA BANDEIRANTES (PLANO), 592

620,00

22030080000

 AVENIDA BANDEIRANTES (PLANO), 580

620,00

22047004000

 AVENIDA BANDEIRANTES (PLANO), 1275

620,00

22030050000

 AVENIDA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, 298

733,00

22031066000

 RUA BORIS KAUFFMANN, 227

733,00

22032006000

 RUA BORIS KAUFFMANN, 0 - S/N

733,00

22032007002

 RUA BORIS KAUFFMANN, 118

733,00

22032008000

 RUA BORIS KAUFFMANN, 218

733,00

31049005000

 RUA DOUTOR ZELNOR PAIVA MAGALHÃES, 546

607,00

31050001000

 RUA DOUTOR ZELNOR PAIVA MAGALHÃES, 822

607,00

32009001000

 AVENIDA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, 285

733,00

32010059001

 RUA ANA SANTOS, 182

594,00

32011001000

 AVENIDA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, 366

733,00

32033001000

 RUA JÚLIA FERREIRA DE CARVALHO, 477

607,00

32033004000

 RUA JÚLIA FERREIRA DE CARVALHO, 65

607,00

30001002000

 RUA PROFESSOR NELSON SPÍNDOLA LOBATO, 160

81,00

30026001000

 RUA JOAQUIM TEIXEIRA DE CARVALHO, 0 - S/N

118,00

31030001000

 RUA AMADEO BARBIELLINI, 0 - S/N

127,00

31031001000

 RUA JOÃO FRACCAROLI, 0 - S/N

144,00

31051001000

 RUA DOUTOR ALDERICO MONTEIRO SOARES, 336

110,00

31051002000

 RUA DOUTOR ALDERICO MONTEIRO SOARES, 336

118,00

41042001000

 AVENIDA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, 0 - S/N

209,00

81006040000

 AVENIDA BRIGADEIRO FARIA LIMA, 0 - S/N

68,00

32009020000

 AVENIDA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, 353

186,00

31052001000

 RUA 2 - ILHÉU ALTO, 0

13,00

32010022000

 MORRO SANTA MARIA, 9

16,00

32010024000

 MORRO SANTA MARIA, 0 - S/N

16,00

32010042000

 MORRO SANTA MARIA, 0 - S/N

14,00

32010057000

 MORRO SANTA MARIA, 0 - S/N

13,00

32010059002

 MORRO SANTA MARIA, 0 - S/N

16,00

32010064001

 MORRO SANTA MARIA, 0 - S/N

15,00

32010064002

 MORRO SANTA MARIA, 0 - S/N

16,00

41043005000

 MORRO SÃO JORGE, 0 - S/N

13,00

41043006000

 MORRO SÃO JORGE, 0 - S/N

15,00

41043007000

 MORRO SÃO JORGE, 0 - S/N

14,00

42018050002

 MORRO CANELEIRA, 15

13,00

42050021001

 MORRO SÃO JORGE, 8

14,00

42050016000

 CAMINHO SÃO JORGE, 0 - S/N

93,00

32010055001

 AVENIDA DOUTOR ROSÁRIO BAPTISTA CONTE, 351

185,00

41172003000

 AVENIDA ENGENHEIRO MANOEL FERRAMENTA JÚNIOR, 219

207,00

41173001000

 AVENIDA DOUTOR HAROLDO DE CAMARGO, 30

277,00

41174006000

 AVENIDA AFONSO SCHIMIDT, 471

207,00

23019200000

 AVENIDA MARTINS FONTES, 0 - S/N

173,00

23019213000

 AVENIDA MARTINS FONTES, 0 - S/N

185,00

24010460000

 AVENIDA MARTINS FONTES, 591

184,00

24015001000

 LARGO DA SAUDADE, 0 - S/N

191,00

7016085000

 RUA MARIA MERCEDES FÉA (MORRO), 103

16,00

23019201000

 RUA MARIA MERCEDES FÉA (PLANO), 0 - S/N

12,00

23019202000

 RUA MARIA MERCEDES FÉA (PLANO), 0 - S/N

13,00

23019182000

 MORRO CHICO DE PAULA, 0 - S/N

16,00

24011149000

 MORRO PACHECO, 0 - S/N

13,00

25038002011

 LARGO MARQUÊS DE MONTE ALEGRE, 1

772,00

25038002016

 LARGO MARQUÊS DE MONTE ALEGRE, 1

716,00

25038006000

 RUA MARQUÊS DE HERVAL, 90

593,00

26006027000

 RUA CONSELHEIRO NÉBIAS, 17

716,00

37003001000

 RUA DOUTOR CÓCHRANE, 0 - S/N

623,00

34007001000

 LARGO DOUTOR WASHINGTON DI GIOVANNI, 140

255,00

34007002000

 AVENIDA RANGEL PESTANA, 437

256,00

35008004000

 AVENIDA FRANCISCO MANUEL, 0 - S/N

321,00

35027109002

 AVENIDA RANGEL PESTANA, 150

339,00

35027109001

 MORRO MONTE SERRAT, 0 - S/N

13,00

35027110000

 MORRO MONTE SERRAT, 0 - S/N

16,00

18001125000

 AVENIDA BRASIL, 0

14,00

18042001001

 RUA MARIA DOS REIS, 0

30,00

43018440000

 MORRO NOVA CINTRA, 0 - S/N

12,00

43018441035

 MORRO NOVA CINTRA, 0 - S/N

14,00

43018441037

 MORRO NOVA CINTRA, 0 - S/N

16,00

43018591000

 MORRO NOVA CINTRA, 0 - S/N

12,00

43018850000

 MORRO NOVA CINTRA, 0 - S/N

12,00

43018851000

 MORRO NOVA CINTRA, 0 - S/N

12,00

43018928000

 MORRO NOVA CINTRA, 0 - S/N

13,00

43018932001

 MORRO NOVA CINTRA, 0 - S/N

16,00

43018932002

 MORRO NOVA CINTRA, 0 - S/N

16,00

43018933000

 MORRO NOVA CINTRA, 0 - S/N

16,00

43018934000

 MORRO NOVA CINTRA, 0 - S/N

16,00

43019149000

 MORRO NOVA CINTRA, 0 - S/N

16,00

43019512000

 MORRO NOVA CINTRA, 0 - S/N

15,00

43019803000

 MORRO NOVA CINTRA, 0 - S/N

16,00

35038009000

 MORRO NOVA CINTRA, 0 - S/N

15,00

44024004001

 MORRO MARAPÉ, 166

12,00

44024004002

 MORRO MARAPÉ, 166

16,00

44027571000

 MORRO MARAPÉ, 1112

15,00

44027584001

 MORRO MARAPÉ, 0 - S/N

1,50

44027584002

 MORRO MARAPÉ, 0 - S/N

16,00

44027585001

 MORRO MARAPÉ, 0 - S/N

1,50

44027585002

 MORRO MARAPÉ, 0 - S/N

16,00

44022044000

 RUA JOAQUIM TÁVORA, 498

380,00

45034001000

 AVENIDA DOUTOR BERNARDINO DE CAMPOS, 47

590,00

45041001000

 RUA PRINCESA ISABEL, 77

554,00

45062001000

 AVENIDA DOUTOR CLÁUDIO LUIS DA COSTA, 50

357,00

45062009000

 RUA CINCINATO BRAGA, 1

315,00

54069065000

 AVENIDA DOUTOR MOURA RIBEIRO, 125

683,00

47013025000

 RUA JOÃO GUERRA, 80

1.192,00

47026001001

 AVENIDA CONSELHEIRO RODRIGUES ALVES, 120 1.168,00

57011044000

 AVENIDA SENADOR DANTAS, 206

1.362,00

58034001000

 PRAÇA GUILHERME ARALHE, 20

1.309,00

58014001000

 AVENIDA GOVERNADOR MÁRIO COVAS JÚNIOR, 68

1.628,00

58033001000

 AVENIDA GOVERNADOR MÁRIO COVAS JÚNIOR, 200

1.628,00

68061001000

 AVENIDA GOVERNADOR MÁRIO COVAS JÚNIOR, 410

1.628,00

69003021000

 AVENIDA GOVERNADOR MÁRIO COVAS JÚNIOR, 1040

1.628,00

69022002000

 AVENIDA GOVERNADOR MÁRIO COVAS JÚNIOR, 1612

1.628,00

63016095000

 MORRO SANTA TEREZINHA, 0 - S/N

140,00

52007116000

 MORRO JOSÉ MENINO, 0 - S/N

13,00

63020001000

 MORRO JOSÉ MENINO, 0 - S/N

13,00

13023015000

 MORRO JOSÉ MENINO, 0

13,00

63002001000

 RUA SANTA CATHARINA, 127

946,00

64041001000

 PRAÇA WASHINGTON, 0 - S/N

898,00

63023001000

 AVENIDA PRESIDENTE WILSON, 0

1.463,00

55035029001

 AVENIDA GENERAL FRANCISCO GLICÉRIO, 200

1.116,00

55035029002

 AVENIDA GENERAL FRANCISCO GLICÉRIO, 206

880,00

57042034000

 RUA OSWALDO CRUZ, 197

813,00

78018001000

 RUA VERGUEIRO STEIDEL, 322

786,00

78027002001

 RUA JURUBATUBA, 80

733,00

78059038000

 AVENIDA BARTOLOMEU DE GUSMÃO, 111

1.842,00

78061018000

 AVENIDA CORONEL JOAQUIM MONTENEGRO, 282

972,00

79080001000

 PRAÇA ENGENHEIRO JOSÉ REBOUÇAS, 0 - S/N

918,00

70003001015

 RUA JOÃO OTÁVIO, 0 - S/N

1.293,00

70003001037

 AVENIDA FRANCISCO RIBEIRO, 0 - S/N

1.320,00

70003001030

 AVENIDA FRANCISCO RIBEIRO, 0 - S/N

1.320,00

70003001040

 AVENIDA CIDADE DE SANTOS, 0

1.320,00

70003001049

 AVENIDA FRANCISCO RIBEIRO, 0 - S/N

1.320,00

70003001054

 AVENIDA FRANCISCO RIBEIRO, 0 - S/N

1.320,00

70003001055

 AVENIDA CIDADE DE SANTOS, 0

1.320,00

70003001056

 AVENIDA CIDADE DE SANTOS, 0

1.320,00

70003001061

 AVENIDA CÂNDIDO GAFFRÉE, 0

1.509,00

70003001066

 AVENIDA CONSELHEIRO RODRIGUES ALVES, 0 - S/N

1.320,00

70003001071

 CAIS DO ESTUÁRIO, 0 - S/N

1.898,00

70003001073

 CAIS DO ESTUÁRIO, 0 - S/N

1.898,00

70003001075

 CAIS DO ESTUÁRIO, 0 - S/N

1.898,00

70003001076

 AVENIDA ISMAEL COELHO DE SOUZA, 0

1.725,00

70003001077

 CAIS DO ESTUÁRIO, 0 - S/N

1.898,00

70003001078

 CAIS DO ESTUÁRIO, 0 - S/N

1.898,00

70003001079

 AVENIDA EDUARDO DE MAGALHAES GAMA, 0

1.725,00

70003001080

 CAIS DO ESTUÁRIO, 0 - S/N

1.898,00

70003001083

 CAIS DO ESTUÁRIO, 0 - S/N

1.898,00

70003001084

 AVENIDA EDUARDO DE MAGALHAES GAMA, 0

1.725,00

89044001000

 PRAÇA ALMIRANTE GAGO COUTINHO, 0 - S/N

1.898,00

71001001000

 ILHA BARNABÉ, 0 - S/N

669,00

71001002000

 ILHA BARNABÉ, 0 - S/N

669,00

71001003000

 ILHA BARNABÉ, 0 - S/N

669,00

71001005000

 ILHA BARNABÉ, 0 - S/N

669,00

71001007000

 ESTRADA PARTICULAR DA CODESP

669,00

71001008000

 ESTRADA PARTICULAR DA CODESP

669,00

88023014000

 AVENIDA ALMIRANTE SALDANHA DA GAMA, 5

1.231,00

89037016000

 AVENIDA ALMIRANTE SALDANHA DA GAMA, 63

1.006,00

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