Fonte: Valor Econômico
É consenso no país que a deficiente infraestrutura, sobretudo nas áreas de portos, rodovias e aeroportos, contribui para aumentar o custo Brasil e reduzir a competitividade de nossos produtos. As amarras que impedem o desenvolvimento desses segmentos passaram a ser amplamente discutidas pelas entidades do setor, encabeçadas pela Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP) e Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib).
Sugestões como revogação de portarias e revisão de decretos dão o tom do discurso de que podem resultar em vultosos investimentos para minimizar o desemprego e revitalizar a economia. O diretorpresidente da ABTP, Wilen Manteli, considera que investimentos de R$ 25 bilhões na infraestrutura portuária podem ser destravados a curto e médio prazo com medidas simples, a exemplo do que prevê o estudo Marco Regulatório Infralegal do Setor Portuário, entregue pela entidade no início de outubro ao ministro dos Transportes, Porto e Aviação Civil, Mauricio Quintella.
O estudo aponta como a rigidez regulatória sobre o setor portuário faz com que o país perca investimentos, aproveite mal os ativos públicos, conduza processos licitatórios inadequados e enrijeça a expansão de áreas nos portos. O trabalho explicita a origem desses recursos. São R$ 13 bilhões em novos arrendamentos, R$ 4 bilhões nas prorrogações e adaptações de contratos, R$ 6 bilhões em novos terminais privados e R$ 2 bilhões em investimentos de infraestrutura de uso comum (obras de acesso e dragagens).
Manteli diz que a Lei dos Portos trouxe avanços, como o fim da exigência de carga própria para terminais privados (TUPs). Mas, em contrapartida, cita como descalabros legais o Decreto 8.033 que a regulamentou e portarias subsequentes que proibiram a expansão dos TUPs dentro dos portos públicos e limitaram em até 25% a ampliação dos que estão fora deles.
"Um decreto não pode contrariar a Lei 12.815, aprovada pelo Congresso. É algo ilegal. Limita a exploração e expansão do terminais. Para corrigir este erro, basta o presidente Michel Temer revogar tal decreto", argumenta. A Abdib, por sua vez, sugere a criação de aditivos para contratos de concessões federais firmados entre 1994 e 1998, que estão prestes a vencer.
A proposta da entidade visa estimular novos investimentos da iniciativa privada e atender demandas não previstas nos contratos originais para ampliar a capacidade de tráfego e segurança nas vias. As empresas pedem reequilíbrio econômico e financeiro do contrato para investir, em troca de extensão de prazo ou de reajuste na tarifa. Mas a possibilidade está praticamente descartada pelo governo, pois nem todos os contratos têm previsão de prazo adicional e o Tribunal de Contas da União (TCU) alega que algumas concessionárias não realizaram os investimentos previstos e avalia a relicitação dos contratos.
