O Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou nesta quinta-feira (31/01) as normas do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária da Agricultura Familiar (Proagro Mais) para permitir o enquadramento de pequenos produtores rurais, cadastrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), no financiamento para a compra de imóvel rural.

As operações do Proagro Mais seguirão os mesmos critérios adotados para as demais modalidades de investimento do Pronaf, com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA). Como no caso de cobertura da lavoura, o produtor prejudicado por variações climáticas também terá direito à indenização do Proagro para pagar a parcela de investimento.

Em outra decisão, o CMN também aprovou a prorrogação do prazo para que os agricultores familiares afetados por seca ou estiagem, ano passado, na Região Sul, contratem linhas de crédito no âmbito do Pronaf. De acordo com resolução de agosto de 2012, o prazo para contratação dos créditos terminaria hoje (31), mas agora poderá ser até 28 de fevereiro.

Essa linha de crédito conta com recursos no valor de R$ 1,2 bilhão, e cada produtor prejudicado pode contratar até R$ 10 mil, com juros de 1% ao ano, bônus de adimplência de 20% em cada parcela e reembolso em até dez anos.

As informações são da Agência Brasil, adaptadas pelo CaféPoint.

Fonte: CaféPoint / 4/2/2013