Fonte: Brasil Econômico / 27/01/2014
O ex-secretário executivo do Ministério da Fazenda, hoje pesquisador do IBRE e professor da FGV, Nelson Barbosa, diz que a taxa de câmbio é uma das variáveis decisivas no comportamento futuro da inflação
"Sempre que a taxa de câmbio se deprecia no Brasil, há um impacto importante sobre os preços. O impacto é temporário, mas não é curto: é preciso um ano a um ano e meio para sua absorção completa", argumenta ele. Para Barbosa, a desvalorização cambial foi uma das principais explicações para a recente piora nas expectativas sobre o comportamento dos preços entre os agentes do mercado, e acrescenta que, com a elevação das taxas de juros, esse processo de degradação está em reversão. "O BC está deixando claro que vai perseguir a meta", diz ele.
No momento, há dois processos em curso: a absorção do impacto da desvalorização da taxa de câmbio sobre os preços e a gradual remoção das desonerações fiscais sobre tarifas de energia elétrica e combustíveis.
Quando o tema é contas públicas, o ex-vice-ministro da Fazenda traz ao debate a ótica de quem conhece profundamente os dilemas envolvidos nas decisões de política econômica. Em primeiro lugar, rebate as críticas segundo as quais a política fiscal não ajudou no combate à inflação. "Ajudou, sim, e muito, ao fazer uma suavização da inflação", diz ele, referindo-se às renúncias de receitas tributárias feitas pelo governo com o objetivo de conter os preços. Em um cálculo conservador, Barbosa aponta que o governo abriu mão de R$ 24 bilhões, equivalentes a um superávit primário de 0,5% do PIB, em troca de menos inflação. O cálculo tem três componentes.
Ao zerar as alíquotas da Cide para compensar reajustes nos preços dos combustíveis, o governo sacrificou R$ 11 bilhões (0,23% do PIB). Os subsídios às tarifas de energia elétrica resultaram na perda de R$ 9 bilhões (0,19% do PIB). Outros R$ 4 bilhões (0,08% do PIB) se perderam na forma de resultados menores da Petrobras, por conta da defasagem dos preços dos combustíveis (menos Imposto de Renda, contribuições sociais e dividendos nos cofres do Tesouro).
Barbosa acrescenta que, ao conter o aumento dos dois preços, que sofriam a pressão de custos extras inesperados, o governo lançou mão de uma ferramenta de política econômica conhecida e já utilizada. "Isso também foi feito no apagão de 2002". Ao ser perguntado se a decisão de conter valeu a pena, Barbosa propõe uma reflexão hipotética: "Se o governo revertesse essas medidas, produziria de imediato um superávit primário de pelo menos 0,5% do PIB, mas a que custo? Haveria mais inflação".
Ele lembra ainda que uma inflação mais alta exigiria juros mais elevados, levando a um aumento das despesas do governo na rolagem da dívida pública. Ou seja, o fim do subsídio não levaria necessariamente a um resultado melhor nas contas públicas (especificamente na relação entre a dívida pública e o PIB, indicador examinado com lupa pelas agências de risco). "Tudo tem um custo e as escolhas não são fáceis", conclui Barbosa.
A questão, nessa política, é o tempo. "A suavização tem que ser feita. Mas, ela não pode durar para sempre, porque quanto mais longa for, maior o desequilíbrio fiscal que ela gera. Vejo que o governo já mostra um movimento de saída gradual", diz.
O impacto do PAC
Para Nelson Barbosa, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que completa sete anos amanhã, deu uma contribuição maior do que se imagina para a elevação dos investimentos no Brasil, em especial a partir de 2009. Ao adotar a metodologia de cálculo que expurga dos dados o efeito das variações de preços (chamada de "preços constantes"), Barbosa conclui que a taxa de investimentos saiu de 16,4% do PIB ao final de 2002 para 20,9% em dezembro de 2013 (ver gráfico). A partir de 2009, dois anos após o lançamento do programa, a taxa de investimentos dá um salto, alcançando 20,7% do PIB em 2010.
"O PAC foi muito bem sucedido, sim, no estímulo aos investimentos", conclui. Pela série a "preços correntes" (sem o ajuste, considerando os preços vigentes a cada ano), as projeções apontam uma taxa de investimentos de 18,9% do PIB ao final de 2013. Nela, o salto pós-PAC é mais modesto. Mas, se o passado é mais benigno, o futuro permanece um desafio. "Hoje a taxa de investimentos está estabilizada em torno de 20%. A dúvida é se ela voltará a crescer. É a grande luta do governo hoje com o programa de concessões", diz.
