Fonte: Valor Econômico - 19/06/2015 - 05h00
Por João José Oliveira
Os empresários do setor de hotelaria no Brasil calculam que terão que realizar despesas extras ao longo de dois anos que somam R$ 1 bilhão se for sancionada na íntegra pela presidente Dilma Rousseff o texto do Estatuto da Pessoa com Deficiência Lei Brasileira da Inclusão, recém aprovado no Congresso.
O artigo 45 do substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei nºº 7699/06 aprovado no dia 10 de junho estabelece que todo hotel do país deve equipar ao menos 10% dos quartos oferecidos com itens que atendam as pessoas com deficiência. A legislação atual fixa em 5% o percentual de quartos que devem estar enquadrados nessa exigência.
O Fohb (Forum dos Operadores de Hotelaria), que representa as 26 maiores redes hoteleiras do país, e a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih), afirmam que o índice médio de utilização dos quartos adaptados nos hotéis brasileiros ao longo 2014 foi de 0,06%, numa amostra que pesquisou 182 empreendimentos e 33,1 mil apartamentos.
Nesse levantamento, a demanda pelos quartos adaptados variou entre um máximo de 2,34% e o mínimo de 0.
Conforme a legislação, a pessoa com deficiência é definida como aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, dificuldades que atrapalham a participação plena e efetiva na sociedade em iguais condições com os demais.
O Instituto Brasileiro de Geografia e estatística (IBGE) diz que 45,6 milhões de brasileiros declararam em 2010 ter alguma deficiência, ou 23,9% da população. No mundo, a Organização das Nações Unidas (ONU) estima em 650 milhões o número de pessoas com deficiência, ou 10% dos habitantes do planeta. "Não somos contra a lei, é importante deixar isso claro. Mas contra uma exigência que dobra a oferta de um equipamento cuja demanda não existe e determina um prazo curto para adaptação", afirmou o presidente do Fohb, Manuel Gama.
Caso seja sancionada na íntegra essa lei, sem o veto ao artigo 45, o setor hoteleiro estima que cada quarto a ser adaptado vai demandar um investimento médio de R$ 39,3 mil, com obras que vão da sinalização de emergência para pessoas com deficiência visual e auditiva à adequação de mobiliário de quarto e estruturas de banheiro.
Como o parque hoteleiro do Brasil soma 485 mil leitos, segundo a Abih, os custos totais para adequar 5% dessa oferta podem atingir R$ 1 bilhão.
Esse valor é 7,7% dos investimentos de R$ 13 bilhões que o setor projeta realizar até 2020. "O setor hoteleiro projeta aumentar em 75 mil novas unidades habitacionais a oferta no país", disse o presidente do Fohb.
Segundo ele, o aumento das despesas com as reformas pode ser repassadpassado ao consumidor final, elevando a diária média do setor, hoje em R$ 262, em 16%, para gerar os recursos extras.
O estudo realizado pela Grant Thornton "Accessible Hotels in London Hotéis Acessíveis em Londres, 2010", para os Jogos Olímpicos de Londres de 2012, identificou que a capital inglesa teria uma demanda por apartamentos acessíveis nos meios de hospedagem correspondente a 4% da oferta total de quartos.
Antes da Olimpíada, o governo londrino determinou que os hotéis elevassem a oferta desse tipo de quartos até 7,5% da capacidade total, mas dentro de um prazo de 20 anos, até 2030.
Nos Estados Unidos, a lei determina a exigência média de um quarto adaptado para cada 25 apartamentos disponíveis. Enquanto na França, a exigência é de uma unidade especial para cada 50 ofertadas.
"Estamos atravessando uma crise brava em todos os aspectos em vários setores, e o setor hoteleiro não pode ficar fora disso", afirmou o presidente do Fohb. "Olhando o longo prazo, faz sentido elevar a oferta, mas dentro de um cronograma mais longo, que harmonize o avanço dessa demanda com a capacidade de investimentos do setor."
