Fonte: Jornal Portuário
O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) anunciou a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para padronizar as regras aplicáveis a processos de concessão de portos, aeroportos e hidrovias. A iniciativa tem como objetivo aumentar a segurança jurídica, elevar a previsibilidade regulatória e tornar os projetos de infraestrutura mais atraentes para investidores.
