Fonte: A Tribuna - http://www.atribuna.com.br/ - 12/6/2015, página C-5, Porto & Mar

# Governo iniciará programa de arrendamentos pelos portos de Santos e do Pará. Investimento deve chegar a R$ 4,7 bi

DE BRASÍLIA

O ministro-chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP), Edinho Araújo, disse ontem que pretende publicar, até o final do mês, o edital de licitação do primeiro bloco de terminais portuários que serão arrendados pelo Governo.

Nesse lote, há 29 áreas ou instalações já aprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Nove delas estão em Santos e 20, no Pará.

As concessões integram a nova fase do Programa de Investimento em Logística (PIL), anunciada pelo Governo na última terça-feira. Conforme o PIL, essas licitações devem garantir um aporte de R$ 4,7 bilhões no setor.

“Estou com uma pressa imensa. Como a consulta no TCU demandou algum tempo, tendo em vista a análise cuidadosa do tribunal, agora estamos voltando a mobilizar toda a equipe. Isso com certeza será contemplado ainda no primeiro semestre (de 2015)”, disse o ministro na manhã de ontem, após participar do Programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a EBC Serviços.

A escolha por priorizar os terminais paulistas e paraenses se deve à fase mais adiantada em que seus processos de arrendamentos estão no tribunal. “São processos que entraram no TCU em outubro de 2013. Portanto, estamos extraindo as áreas que são menos conflituosas e que já estão analisadas. Por isso elas é que serão licitadas inicialmente”, acrescentou.

De acordo com o PIL, os processos de arrendamento dos terminais do primeiro bloco vão ocorrer em duas fases. Das nove instalações santistas, três, todas na Margem Direita do complexo (Santos), serão licitadas inicialmente. Depois, será a vez das outras seis. Entre essas três, está o lote que reúne os armazéns 38, XL e XLII (40 e 42 externos) do Corredor de Exportação, nas proximidades da Ponta da Praia. Destinados ao embarque de granéis sólidos vegetais (especialmente soja em grãos e farelo), eles serão unificados para formar um megaterminal especializado nesse mesmo tipo de carga.

A outra área a ser licitada é o Armazém 32, no Macuco. Atualmente utilizado para carga geral, ele será aproveitado para operar fardos de celulose.

Esse mesmo tipo de mercadoria será movimentado em outro lote, localizado no Paquetá e formado pelos armazéns 9, 10 e 11 e o pátio do Armazém 12.

PAPEL FUNDAMENTAL

O ministro Edinho Araújo destacou o investimento da iniciativa privada para o financiamento das concessões dos terminais. “A iniciativa privada é fundamental e uma solução para as concessões de portos”, afirmou.

O titular da SEP também ressaltou que o norte do País está entre os mais interessantes para o setor. “A iniciativa privada está atenta para investir nos portos do Norte e do Pará”. E ainda afirmou que o objetivo do Governo é adequar e modernizar os portos. “Precisamos ter lógica entre a produção e o escoamento”.

Para o sucesso do programa de concessões, o dirigente da pasta de Portos defendeu que todos os setores do País precisam colaborar. E ampliando sua análise para a política econômica do Governo, disse que o ajuste fiscal que está em curso faz parte da recuperação das contas federais. “Ajuste fiscal não é fim, é meio”.

O ministro reafirmou o pedido da presidente Dilma Rousseff em tornar o Brasil mais competitivo. E citou que um dos desafios do Governo é reduzir a burocracia. “A expectativa é de que os portos fiquem cada vez mais adequados e modernos e diminuam o custo Brasil”. Em seguida, reafirmou a necessidade de desenvolver uma boa rota para o escoamento da produção agrícola do País.

# Mobilização

“Estou com uma pressa imensa. Como a consulta no TCU demandou algum tempo, tendo em vista a análise cuidadosa do tribunal, agora estamos voltando a mobilizar toda a equipe”

Edinho Araújo, ministro de Portos

# Abtra defende renovação de contratos

A necessidade de agilidade na análise dos pedidos de renovação antecipada dos contratos de arrendamento de terminais, que podem garantir investimentos imediatos no Porto de Santos, foi um dos temas debatidos entre conselheiros da AssociaçãoBrasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra) e o ministro dos Portos, Edinho Araújo, ontem, em Brasília.

A reunião ocorreu dois dias após o lançamento do Programa de Investimento em Logística (PIL), que prevê investimentos de R$ 34,7 bilhões no setor portuário brasileiro. Deste total, R$ 10,8 bilhões se referem a empreendimentos que vão ocorrer a partir da aprovação de 24 pedidos de renovação antecipada de contratos de arrendamento, atualmente em tramitação na Secretaria de Portos (SEP). “Este é um pleito antigo. A Abtra trouxe ao ministro a reivindicação. (A renovação) é a forma mais rápida de injetar investimentos no setor portuário”, disse o secretário-executivo da entidade, Matheus Miller.

Ainda sobre o PIL, o representante da Abtra destacou a satisfação da associação e de seus membros com a mudança do critério para o arrendamento de áreas portuárias. O Governo Federal optou pelo retorno do pagamento do valor de outorga nessas licitações. Ele entrará em vigor a partir das concessões do segundo bloco de terminais, substituindo quesitos como o maior volume de carga a ser movimentada e o menor valor de tarifa a ser cobrada na definição do vencedor da concorrência.

A mudança poderá valer para as licitações das três primeiras áreas a serem arrendadas, que integram o primeiro bloco, caso o Tribunal de Contas da União (TCU) aprove a medida.

Outro assunto debatido entre os conselheiros da Abtra e o ministro foi a implantação do sistema Janela Única Portuária (JUP) e sua futura integração ao programa Porto

Sem Papel (PSP), do Governo Federal. A JUP é uma plataforma que possibilita acompanhar todas as etapas percorridas pela carga, desde a previsão de chegada no canal de acesso ao cais até a saída do recinto alfandegado, em direção ao destinatário final. Tudo é feito com o acompanhamento online de órgãos anuentes do Porto de Santos.

A Abtra também pediu a participação de Edinho Araújo nas tratativas para a renovação do Reporto, que tem vigência até 31 de dezembro deste ano.

O programa de isenção de impostos da União pode garantir uma economia nos investimentos de empresários do setor. O ministro se comprometeu a dialogar com o ministro do Desenvolvimento, Armando Monteiro Neto, responsável pela ferramenta de fomento.

INFRAESTRUTURA

Como em qualquer audiência de empresários com o ministro dos Portos, os problemas dos acessos terrestre e aquaviário do complexo santista estiveram na pauta. Em relação aos gargalos rodoviários, o pedido é de novas opções que garantam a chegada das cargas aos terminais da região.

Sobre os acessos aquaviários, foi pedida a continuidade das obras de dragagem do Porto.

Há dois meses, a SEP estuda um modelo de concessão da gestão do canal de navegação para a iniciativa privada. “O que pedimos é que esses contratos (de dragagem) que já existem sejam executados e o ministro ficou sensibilizado, pois entende a necessidade do serviço”.

# Área portuária

Os conselheiros da Abtra também pediram ao ministro dos Portos, Edinho Araújo, a ampliação dos limites do porto organizado de Santos, aumentando as áreas disponíveis para a instalação de terminais portuários públicos.