13 de fevereiro de 2026

Marco legal do setor portuário não tem data para voltar a ser debatido

 Fonte: A Tribuna 

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei (PL) 733/2025, de revisão do marco legal do sistema portuário, ainda não tem data prevista para a retomada das audiências públicas. 

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