Fonte: A Tribuna
Membros da Comissão de Juristas para Revisão Legal e Exploração de Portos e Instalações Portuárias (Ceportos), que elaborou o anteprojeto que deu origem ao Projeto de Lei (PL) 733/2025, do novo marco legal dos portos, explicaram na Câmara dos Deputados, na quarta-feira, as principais mudanças propostas.
