Era época da Assembleia Nacional Constituinte e faltavam poucos dias para se encerrar o prazo de apresentação das emendas populares. Numa corrida contra o relógio, as Federações Nacionais dos Trabalhadores em Telecomunicações e dos Jornalistas fizeram um grande esforço para alcançar o limite mínimo exigido de 30 mil assinaturas.

Mobilizaram até o movimento Tortura Nunca Mais, dirigido por Cecília Coimbra. O esforço deu certo e foi inscrita no último minuto a emenda que serviu de base ao capítulo da Comunicação Social da Carta de 1988. Um dos pontos chaves era a criação do Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar do Congresso, em decisões sobre a política de telecomunicações e o marco regulatório dos meios de comunicação.

Vem de longe, portanto, a preocupação em criar regras para rádios, tevês e mídia impressa. De acordo com o artigo 224 da Constituição em vigor, esta é uma das tarefas do Conselho de Comunicação Social, criado por lei em 1991. 

Mas o CCS acabou esvaziado pelo comando do Senado, que aprova os nomes de seus integrantes. Só no fim do ano passado o novo colegiado foi empossado por José Sarney, com dom Orani Tempesta, arcebispo do Rio, na presidência e o jornalista Fernando Cesar Mesquita na vice-presidência, e mais 11 membros. 

Por enquanto, o CCS tratou de questões como a publicação de biografias sem autorização do biografado e a tipificação do assassinato de jornalistas como crime federal. 

Mas em breve terá de se debruçar sobre o polêmico marco regulatório da mídia, tema que ganhou força na América Latina depois de iniciativas radicais na Venezuela e na Argentina.
Projeto nessa direção foi elaborado com gosto especial pelo ministro da Comunicação Social do governo Lula, Franklin Martins. O texto de Franklin tem forte caráter intervencionista e gerou choro e ranger de dentes. 

Um dos alvos do ex-ministro é a propriedade cruzada dos meios de comunicação em que o mesmo empresário é dono de rádios, tevês e jornais. Na Argentina, vale lembrar, Cristina Kirchner fez uso desse mecanismo para atacar o grupo Clarín, seu principal opositor. 

Na Venezuela, a legislação também permitiu que Chávez calasse seus desafetos. Obviamente, o Brasil avançou mais na democracia do que seus dois vizinhos e não permitirá manobras contra a liberdade de imprensa. Mas, em sua entrevista ao Brasil Econômico, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, aponta um caminho legítimo e democrático para aperfeiçoar a mídia nacional.

Após afirmar que o marco regulatório é necessário, Paulo Bernardo dá como exemplo a concessão de rádios e tevês para políticos. É obvio que eles utilizam os veículos em benefício próprio, nos períodos eleitorais. 

Outro ponto é o poder nas mãos de grupos religiosos. Mas o que mais chama a atenção do ministro é o alcance hegemônico da internet. Na manhã da quinta-feira, ao saber que o Google já ocupa o segundo lugar em verba publicitária no país, ele imediatamente levou a informação à presidente Dilma Rousseff, que também ficou espantada. 

Na opinião de Paulo Bernardo, perdeu sentido o temor com a propriedade cruzada de jornais e tevês. A internet, sim, pode monopolizar toda a mídia, como canal de acesso a filmes, músicas, vídeos, mensagens e informações. Esse é o verdadeiro Big Brother, não o da Globo, mas o temido por George Orwell.

Octávio Costa é chefe de redação do Brasil Econômico

Fonte: IG / 16/5/2013