Fonte: NetMarinha / 9/10/2013
A Secretaria Especial de Portos (SEP) não foi criada para melhorar o setor, mas para arrumar um lugar para o PSB, na era Lula. Ocorre que o primeiro titular, Pedro Brito, teve um desempenho excepcional. Procurou tirar políticos dos portos, tomou medidas importantes e hoje é diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Para seu lugar foi escolhido Leônidas Christino, que, por ser engenheiro, estaria teoricamente qualificado a ocupar o cargo, embora toda sua trajetória fosse em áreas terrestres.
Agora, Christino deixa o cargo, da forma como entrou: por causa da política. E qual seu saldo: extremamente negativo. Passou os primeiros meses sem aparecer, preocupado em se inteirar dos problemas de uma atividade que desconhecia. Em seguida, o Governo jogou, goela abaixo da sociedade, uma nova lei dos portos de forma autocrática, através de medida provisória. As 645 emendas que recebeu o texto mostram a aversão provocada na sociedade. O relator Eduardo Braga, embora da base oficial, acatou 150 emendas, comprovando que o texto inicial era um besteirol. Um deputado da base, Anthony Garotinho, detectou corrupção e o pobre Senado federal aprovou o texto final em apenas uma tarde, o que levou o senador Christovam Buarque a dizer que a Câmara alta estava de joelhos. Aponta a Folha de São Paulo que, este ano, a SEP de Christino não gastou sequer um centavo em obras.
O péssimo texto da MP não foi elaborado por Christino nem pela Antaq, mas pela Casa Civil. No entanto, SEP e Antaq são co-responsáveis. A MP, que virou a lei 12.815, contém os seguintes absurdos: isenta novos terminais de contratar sindicalizados e, para os antigos terminais, não só mantém obrigação quanto à estiva (trabalho a bordo) como adiciona a capatazia (trabalho em terra); acaba com a voz dos usuários, ao passar o Conselho de Autoridade Portuária (CAP) de deliberativo a inexistente (consultivo); ao contrário de todos os discursos oficiais, aumenta a centralização em Brasília, pois tira poder das companhias docas e o transfere para SEP e Antaq, em Brasília. Não foi outra razão que muitos críticos afirmaram que a nova lei traz de volta o espírito da antiga Portobrás. A nova lei só tem um ponto positivo, ao permitir que terminais de containeres possam movimentar cargas de terceiros, pois nem a Casas Bahia teria carga para usar sozinha um terminal de containeres.
Os resultados eram previsíveis: problemas nas licitações – algumas já adiadas; excesso de demandas nos tribunais – onde os juízes são bem intencionados mas nada entendem da dinâmica portuária; e perda de eficiência. No dia 4 último, o jornal carioca O Globo – que não pode ser acusado de oposicionista, pois em geral é governista – afirmou em sua primeira página: “Lei dos Portos morre na praia”. Em sua página 26, a manchete é “Em Santos, estivadores não deixam Lei dos Portos funcionar”. E informa que o Ministério do Trabalho foi chamado para ajudar a negociar. A lei é péssima, foi imposta à sociedade através da base aliada na Câmara e Senado. E SEP e Antaq foram omissas. Boa sorte, Christino, você contribuiu para piorar o sistema portuário, mas certamente continuará a brilhar na política.
Mas algo ocorreu que fez o setor marítimo ter saudades de Leônidas Christino. Seu sucessor temporário, o economista Antonio Henrique Pinheiro Silveira, que era secretário de acompanhamento econômico do Ministério da Fazenda foi colocado no cargo pelo secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. Empresários da área marítima temem um grande retrocesso, uma vez que Augustin é da base do Partido dos Trabalhadores (PT), considerado militante radical. Augustin foi secretário-geral do PT do Rio Grande do Sul de 2005 a 2007 e é considerado um soldado do partido, um companheiro petista. É da corrente Democracia Socialista e foi assessor do também radical Olívio Dutra, na prefeitura de Porto Alegre.
DECISÕES INFRALEGAIS
A cada dia há mais críticas a resoluções baixadas pelo segundo escalão do Governo, após a lei dos portos – a lei 12.815. O presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (Abtp), Wilen Manteli, afirmou que criam mais dificuldades e inovam, “como se fosse possível um regulamento dispor de forma contrária à lei”. Durante as discussões, a opinião pública foi alertada para a centralização imposta por medida provisória; agora, resta ao setor portuário reclamar de normas lançadas pela burocracia de Brasília. Quanto ao fim dos Conselhos de Autoridade Portuária (CAPs) – que passaram de deliberativos a meramente consultivos – a reação está crescendo, com a formação de conselhos de usuários em todos os portos.
O jornalista Carlos Tavares, ao criticar a burocracia, lembra desabafo de um presidente da Codesp, de que, para pagar vale-refeição a um empregado tinha de ir a Brasília. Nos velhos tempos, dizia-se que, para pintar um guindastes, os administradores portuários regionais tinham de ir a Brasília, obter autorização da Portobras.
A ALERJ E EIKE
O empresário Eike Batista será convidado a prestar esclarecimentos à Comissão Especial da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), instalada para acompanhar a situação do Porto do Açu. O presidente do colegiado, deputado Roberto Henriques (PSD), destacou a importância de ouvir o responsável pelas “empresas X”. - A primeira tarefa será enviar, em nome da comissão, um convite ao Eike Batista ou a alguém que o represente imediatamente – afirmou. Henriques sinalizou que também serão chamados o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Júlio Bueno, e a presidente da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin), Maria da Conceição Ribeiro. Os deputados estaduais temem que as dificuldades financeiras de Eike criem um vazio junto a seus portos e ao estaleiro do grupo. A relatoria da comissão será feita pelo deputado Luiz Paulo Rocha (PSDB), que defende a verificação das hipóteses sobre o futuro dos investimentos no porto do Açu. Segundo o parlamentar, é “inaceitável que o porto, o condomínio industrial e o estaleiro que compõe o complexo parem de funcionar devido à crise que o grupo X está enfrentando”. As negociações para a possível venda do empreendimento também serão acompanhadas pelos deputados. O Porto é uma iniciativa da empresa LLX, que faz parte da holding de Eike Batista. A comissão conta, ainda, com a deputada Rosângela Gomes (PRB) como vice-presidente e com os deputados Jânio Mendes (PDT), Bernardo Rossi (PMDB), João Peixoto (PSDC) e Geraldo Pudim (PR) como membros efetivos. A deputada Enfermeira Rejane (PCdoB) também integra o grupo, como suplente.
BOMBA NA PRATICAGEM
Criada em dezembro do ano passado, a Comissão Nacional para Assuntos de Praticagem não fez sequer um movimento desde então. Nos últimos dias, no entanto, apresentou sua primeira decisão: uma resolução que pretende fixar preços máximos para a praticagem. Segundo se sabe, a comissão analisou a operação do sistema nos Estados Unidos e concluiu ser necessário estabelecer preços máximos para os serviços de praticagem no Brasil. Os preços ainda não foram fixados, pois o grupo –formado por cinco órgãos do Governo, que são Defesa, SEP, Fazenda, Transportes e Antaq – está analisando os custos da estrutura dos práticos, que inclui serviço de atendimento telefônico em terra e gasto com lanchas.
Dessa forma, a comissão, que parecia omissa, deu seu primeiro passo. Segundo se pôde apurar, os práticos estão apreensivos, mas não tanto quanto os armadores. Os práticos terão redução de seus ganhos, mas os empresários de navegação têm mais a perder, pois hoje, o serviço, embora caro, funciona com perfeição. Qualquer ruído na operação dos práticos significará enormes prejuízos para armadores – pois o custo-dia de cada navio é altíssimo – e para os terminais, que se organizam para receber e desovar containeres de forma incessante.
No Brasil, diz-se que práticos chegam a receber R$ 300 mil mensais e, portanto, os valores são muito altos, bem acima do teto do governo, que é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, de R$ 28 mil. Em outras partes do mundo, entregar o serviço a funcionários públicos civis não deu certo, pois eles não estão habituados a trabalhar em feriados e de madrugada. Dar a função a militares também não funcionou. Impor o serviço com salários mais baixos gera problemas.
Portanto, a comissão, após muitos meses de estudo, dá seu primeiro passo para fixar teto máximo para as cobranças da praticagem. Mas ninguém sabe o que irá ocorrer. Se o serviço tiver perda de qualidade, o prejuízo dos armadores será muito maior do que o pagamento atual, considerado excessivo. O decreto 7860, que criou a comissão, estabelece que qualquer decisão do grupo terá de ser submetida à autoridade portuária, ou seja, a última palavra será da Marinha do Brasil. Acusada de proteger a praticagem, a Marinha mantém a tese de que é melhor ter um bom serviço, embora caro, do que se arriscar a contar com atendimento de pior qualidade.
CABOTAGEM APONTA DISTORÇÃO
O presidente da Associação Brasileira de Armadores de Cabotagem (Abac), Cleber Cordeiro Lucas, tem uma série de pleitos ao Governo, para melhorar a navegação entre portos nacionais. A esta coluna, informa que a prioridade maior se dá em relação ao custo do combustível. E revela um dado assustador: desde 2002 até agora, o preço do óleo diesel, usado pelos caminhões, subiu 240%. Já o óleo utilizado pelos navios na cabotagem aumentou 540%.
- Todos falam em apoiar um modal mais econômico e menos poluente e acrescentam que as estradas já estão congestionadas. Mas, com essa diferença no custo final do combustível, parece até que o objetivo final é o de incentivar o rodoviarismo – diz Cleber, que é diretor de Planejamento e Desenvolvimento da Log In Logística.
HIDROVAS
Em todo o país, não se dá a devida importância à navegação interior. No Sul, o setor é importante, mas os armadores se queixam de assoreamento nas principais vias. No Centro-Oeste, que sofre com o gargalo para escoamento de grãos por Paranaguá (PR) e Santos (SP), a solução seria a saída dessa enorme produção pelos portos do Norte do país, mas há um problema em especial. A maior obra do segmento foi inaugurada em 2010, as eclusas de Tucuruí, no Rio Tocantins. No entanto, a eficácia das eclusas está comprometida, por um obstáculo relativamente pequeno, que é o Pedral do Lourenço; essas pedras impedem a passagem de barcos de maior tamanho, o que limita o uso das eclusas. Na região Norte, os problemas são enormes, pois a navegação tanto é usada para cargas como para passageiros, sem ação do Governo federal na solução dos problemas. Em Porto Velho (RO), os armadores já seu queixavam de que as hidrelétricas ditavam a abertura de comportas de acordo com a demanda energética, descumprindo a lei, que manda observar o interesse da navegação fluvial. Agora, surge novo problema, com mineradoras assoreando o Rio Madeira. Para discutir esses problemas, a Assembléia Legislativa do Pará, através da Frente Parlamentar de Navegação e Portos no Pará, promete revolver a questão.
PAIM E OS TRANSATLÂNTICOS
Inúmeras denúncias foram feitas, Na última segunda-feira, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, durante reunião para apurar maus tratos aplicados a tripulantes brasileiros pelas companhias estrangeiras que exploram o serviço de turismo marítimo. O senador Paulo Paim (PT-RS) se disse indignado com as informações sobre trabalho escravo e informou que deu entrada em dois projetos para impedir abusos. Paim revelou que irá convocar a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para que explique porque liberou, previamente, os navios que ainda não aportaram no Brasil, dando-lhes um salvo conduto antecipado. Paim afirmou que, quando há processos na justiça, as empresas, todas com sede em paraísos fiscais, juntam documentos em idioma estrangeiro, para procrastinar os casos e adiar condenações. Para Paim, não há dúvidas de casos de trabalho escravo, humilhações, assédio moral, assédio sexual e agressões diversas à lei brasileira.
Ainda segundo Paim, nos contratos feitos apenas para a temporada brasileira, exige-se que 25% da tripulação seja nacional, e, para driblar essa situação, as empresas fazem contratos mais longos, como se os tripulantes fossem atuar por período maior e, terminada a temporada nacional, iniciam pressões e impõem humilhações, para que os brasileiros desistam dos contratos mais longos.
Rosângela Bandeira, mãe de Camila, tripulante que morreu durante sua estada no MSC Musica, disse que há, a bordo, uso de drogas, sexo profissional e aviltamento moral dos tripulantes. Afirmou que os seguranças, contratados de empresas israelenses, ajudam os oficiais a criarem um clima de opressão. Um bailarino que atuou a bordo, Arthur Souza, deu comovido depoimento aos senadores. Declarou que o que ocorre nos navios é similar a trabalho escravo. Acentuou que, se um profissional quiser desistir da temporada, é obrigado a pagar a própria passagem de volta e a custear a passagem de ida de seu substituto, o que resulta, com outros gastos, em dispêndio de US$ 10 mil. O senador Paim agradeceu as informações recebidas do presidente do Sindicato dos Marítimos, Severino Almeida. Segundo Paim, toda a mobilização teve início com denúncias de Severino, a quem qualificou de um lutador incansável contra as arbitrariedades das empresas proprietárias dos transatlânticos. Severino lembrou que o setor de turismo marítimo está fora da regulamentação da Antaq, o que é um absurdo.
Alexandre Castro, presidente da Associação de Brasileiros Tripulantes em Navios de Cruzeiro, elogiou o trabalho do Senado. Raul Vital Brazil, do Ministério do Trabalho, revelou que está sendo feito um esforço em conjunto com o Itamaraty para evitar problemas para tripulantes brasileiros, que são obrigados a assinar contratos com base em paraísos fiscais. Por sua vez, Aloysio Gomide, do Itamaraty, salientou que já existe uma cartilha para defender o trabalhador brasileiro que atua no exterior e que se pretende editar uma cartilha especial para os cerca de 4 mil brasileiros que trabalham em navios estrangeiros. “ O Itamaraty considera os tripulantes brasileiro grupo vulnerável a arbitrariedades”, disse Gomide, frisando que foi pedido apoio da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República na delicada questão. Paim informou que o Ministério Público do Trabalho pretende fiscalizar esses navios na atual temporada de verão – que vai de outubro a abril – e lembrou que o Itamaraty pode receber denúncias 24h por dia, no plantão consular. Por fim, o deputado estadual Jefferson Fernandes (PT-RS) conclamou as assembléias legislativas a se envolverem na questão.
HOMENAGEM
Dia 18, a comunidade marítima do Rio vai homenagear, com almoço na Associação Comercial do Rio, o Grupo de Performance de Análise Aduaneira (GAP-Aduaneira). Esse grupo é formado por por diversas entidades governamentais e empresariais. Inclui pessoal da alfândega, Anvisa, Ministério da Agricultura, Secretaria de Fazenda do Estado do Rio, CDRJ, Sinda-Rio, Sindicarga e Sindoperj, além de AEB, Firjan e Fecomércio. A GAP – Aduaneira estará representada por Eliana Polo, Superintendente da 7ª. Região Fiscal da Receita Federal do Brasil.
