03 de novembro de 2026

Governo prorroga consulta pública sobre novas regras para arrendamentos portuários

Fonte: A Tribuna 

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) prorrogou até o dia 13 de novembro o prazo da consulta pública que trata da modernização da Portaria 530/2019, norma que estabelece as diretrizes para alterações e prorrogações em contratos de arrendamentos portuários no País. 

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