Fonte: ABTRA
Os ministérios dos Transportes e o de Portos e Aeroportos (MPor) iniciaram uma discussão para evitar disputas sobre a gestão de ferrovias localizadas dentro de áreas portuárias, tecnicamente chamadas de poligonais. O governo identificou que um dispositivo da Lei das Ferrovias (14.273/2021) abre margem para interpretações divergentes sobre a titularidade e a administração desses trechos. Há, por parte do setor ferroviário, temor de forte impacto financeiro a depender do que prevalecer.
