Fonte: A Tribuna - http://www.atribuna.com.br/ - 10/6/2015, página C-1, Porto & Mar

# Programa de Investimento em Logística prevê licitações de 11 terminais do Porto e do aeroporto regional

FERNANDA BALBINO

DA REDAÇÃO

A nova etapa do Programa de Investimento em Logística (PIL), anunciada ontem, em Brasília, pela presidente Dilma Rousseff e que reúne empreendimentos avaliados em R$ 198,4 bilhões, engloba projetos para a Baixada Santista. Há as concessões de 11 terminais marítimos no Porto de Santos e a do Aeroporto de Itanhaém, atualmente delegado ao Governo do Estado.

O objetivo dos investimentos é impulsionar a oferta de empregos. De acordo com o PIL, ainda neste ano, serão licitadas três áreas do complexo santista, que integram a primeira fase de concessões portuárias do Governo Federal. São instalações nos bairros do Macuco, Paquetá e Ponta da Praia, todas na Margem Direita. Depois, outras seis áreas serão leiloadas, seguidas por mais duas. “Nós vamos licitar os 29 terminais aprovados pelo TCU (Tribunal de Contas da União). São nove terminais em Santos e 20 terminais no Pará. Nós trabalhamos para fazer essa licitação em duas etapas. Uma primeira etapa com terminais de grãos e celulose, no valor de R$ 2,1 bilhões, que nós esperamos fazer nos próximos meses”, explicou o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, que detalhou as medidas ontem, no Palácio do Planalto.

Nas licitações, o Governo poderá combinar os critérios de maior capacidade de movimentação, menor tarifa e maior valor de investimento, além de menor contraprestação da União, melhor proposta técnica e maior valor de outorga, para definir os vencedores. As regras para concessão das áreas portuárias serão publicadas em decreto e o TCU será consultado sobre as possibilidades, já que alguns critérios poderão ser alterados.

O Planalto decidiu começar as licitações portuárias de Santos por três áreas. A medida foi tomada porque há lotes reunindo mais do que um armazém ou terminal, para que, quando licitados, possibilitem a implantação de grandes instalações, garantindo ganhos de movimentação em escala.

É o caso do lote que reúne três instalações no Corredor de Exportação, na Ponta da Praia. São elas os armazéns 38, XL e XLII (40 e 42 externos), que vão originar um terminal especializado na movimentação de granéis sólidos de origem vegetal.

A expectativa é aumentar a movimentação dessas cargas nesta região, já que a unidade terá uma nova configuração.

A Prefeitura de Santos é contrária ao plano. E promete recorrer à Justiça, caso a Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP) mantenha o projeto de operar grãos nas proximidades de um bairro residencial (a Ponta da Praia). A Administração Municipal quer que a atividade seja transferida para a Área Continental de Santos.

Conforme o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, esta área receberá investimentos de R$ 296,8 milhões e 6,5 milhões de toneladas de mercadorias serão movimentadas por ano no novo terminal.

Outra área a ser licitada é o Armazém 32, com 31,5 mil metros quadrados, no Macuco. O plano é que ele se torne um terminal de fardos de celulose e receba investimentos de R$ 143,6 milhões, que possibilitarão a movimentação de 1,82 milhões de toneladas de mercadorias por ano.

A mesma carga será operada em outro lote, localizado no Paquetá e formado por quatro áreas, os armazéns 9, 10 e 11 e o pátio do Armazém 12. No total, o novo terminal terá 17,5 mil metros quadrados. A expectativa é de que 1,82 milhões de toneladas de cargas sejam movimentadas por ano no novo terminal.

Reprodução / A Tribuna

SEGUNDA FASE

“Concluída essa licitação, nós vamos iniciar a segunda etapa do bloco 1 com terminais de granéis, carga geral, contêiner e, principalmente, terminais de combustíveis. Nós trabalhamos para fazer essas duas etapas ainda neste ano e nós esperamos que a licitação desses arrendamentos gere novos investimentos de quase R$ 5 bilhões, R$ 4,7 bilhões”, explicou o ministro do Planejamento.

Nesta fase, estão as outras seis áreas a serem licitadas no cais santista. São duas para a operação de granéis líquidos – uma na Alemoa e outra na Ilha Barnabé. E em Outeirinhos, há uma destinada à movimentação de fertilizantes e sal e outra apenas de fertilizantes.

A quinta área ocupa a maior parte do Cais do Saboó e será utilizada para movimentar contêineres, veículos e carga geral. Em Conceiçãozinha, em Guarujá, na Margem Esquerda do Porto, um lote será arrendado para o embarque e o desembarque de contêineres.

NOVO SEGUNDO BLOCO

O segundo bloco envolve terminais nos portos de Paranaguá (PR), Itaqui (MA), Santana (AP), Suape (PE), São Sebastião (SP), São Francisco do Sul (SC), Aratu (BA), Santos e do Rio de Janeiro (RJ).

Nesses arrendamentos, o critério de licitação será o de maior outorga e não a equação de maior movimentação de cargas e menor tarifa.

No complexo santista, nessa etapa, haverá a concessão de duas áreas. Uma delas, em Conceiçãozinha, será destinada à movimentação de grãos e outra, na Ilha Barnabé, à operação de granéis líquidos. “O processo começa agora com os estudos de demanda, de viabilidade, e nós prevemos a licitação desses portos no segundo semestre de 2016 com um total de investimentos de R$ 7,2 bilhões”, explicou o ministro Nelson Barbosa.

# Investimentos

O Programa de Investimentos em Logística do Governo Federal prevê o total de R$ 37,4 bilhões em negócios no setor portuário, em todo o País. Deste total, R$ 14,7 bilhões se referem a 63 pedidos de autorizações para a implantação de Terminais de Uso Privado (TUP) em 16 estados.

Outra fatia, de R$ 11,9 bilhões, corresponde ao plano de licitação de 50 novos terminais, sendo 11 no Porto de Santos. Além disso, ainda há 24 pedidos de renovação antecipada de contratos de arrendamento em tramitação na Secretaria de Portos (SEP). Eles poderão gerar investimentos da ordem de R$ 10,8 bilhões

# Mudança em regra preocupa

A decisão do Governo Federal de mudar o critério das licitações das áreas portuárias é vista com preocupação por especialistas no setor. O motivo é a necessidade de essa alteração ser apreciada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e a falta de prazo para isso. O temor é de que o processo sofra novos atrasos e a Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP) não consiga licitar as três primeiras glebas ainda neste ano.

No anúncio do Programa de Investimento em Logística (PIL), ontem, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, afirmou que, no segundo bloco de arrendamentos portuários, previsto para o segundo semestre de 2016, o Governo utilizará o critério de outorga e não mais o de maior volume de movimentação de carga e menor tarifa. A medida também poderá valer para as licitações das três primeiras áreas, caso o TCU aprove o pedido.

“O Governo publicou hoje (ontem) um decreto em que inclui o valor de outorga como um dos critérios que podem ser utilizados na licitação de portos. E nós planejamos utilizar o valor de outorga como o principal critério de licitação dessa rodada dois. Nós vamos consultar o TCU para saber se há a possibilidade de usar outorga para os portos do bloco1”, destacou.

Segundo Barbosa, nas condições atuais, o modelo definido anteriormente poderia não ter os resultados esperados. Ele argumentou que a licitação por outorga traz maior eficiência. “É um modelo que o próprio setor de administração portuária e de ferrovias nos solicitou que adotássemos”, afirmou.

Mas, para o consultor portuário Fabrizio Pierdomenico, este plano do Planalto pode atrasar ainda mais a licitação das áreas. “A equação era baseada nas diretrizes da nova lei, de maior volume por menor preço. Agora, mudando tudo, é possível que tenha que ser tudo analisado novamente. Se o TCU entender que essa análise é necessária, vai atrasar tudo bastante”.

A mesma opinião tem o consultor portuário Sérgio Aquino. Para ele, o setor não pode esperar celeridade, caso o processo tenha que ser novamente avaliado pelo TCU. “Hoje, foi a divulgação de um grande pacote de intenções, não de concessões. Em todos os modais, há a uma infinidade de temas em estudo ou que dependem de decisões. Em todas essas questões, é necessário esperar”, destacou Aquino.

Segundo Pierdomenico, com as condições impostas pelo Governo, o setor retorna às condições da época em que a Lei nº 8.630 (antigo marco regulatório)estava em vigor. “Essa questão da outorga já era algo superado pela lei e foi considerado o ponto de grande mudança no novo marco regulatório. Agora houve esse retrocesso”.

CONFIABILIDADE

Para o presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli, a mudança no critério dará maior segurança para o Governo porque tende a atrair empresas idôneas e com maior capacidade de operação e menos especuladores. “O mercado exige alta tecnologia e altos investimentos e o mercado é exigente. Requer empresas com capacidade econômica, financeira e técnica e que não podem ficar sujeitas à sazonalidade da produção, por exemplo. Caso contrário, ficarão eternamente pedindo reequilíbrio ao Governo”, destacou Wilen Manteli.

O executivo também espera celeridade nas análises que se fazem necessárias e, consequentemente, que as licitações sejam destravadas.

# Análises e reações

“Hoje, foi a divulgação de um grande pacote de intenções, não de concessões”

Sérgio Aquino, consultor portuário

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“O mercado exige alta tecnologia e altos investimentos e o mercado é exigente”

Wilen Manteli, presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários

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“Agora, mudando tudo, é possível que tenha que ser tudo analisado novamente”

Fabrizio Pierdomenico, consultor portuário