DE SÃO PAULO
O governo anunciou nesta sexta-feira (5) a inclusão de empresas de mais 14 setores da economia na desoneração da folha de pagamentos e elevou o limite de faturamento para empresas que preferirem optar pelo lucro presumido. As medidas passarão a valer a partir de 1.º de janeiro de 2014.
Atualmente, 42 setores já são beneficiados pela desoneração da folha de pagamento, que trocam a contribuição previdenciária de 20% que incide sobre a folha pelo pagamento de uma alíquota de 1% ou 2% sobre o faturamento bruto.
Entre os novos contemplados estão os setores de transporte (aéreo, ferroviário, metroferroviário, portos e aeroportos), de comunicação social (empresas jornalísticas), da indústria de defesa, das empresas de construção e de obras de infraestrutura e de serviços de arquitetura e engenharia e de manutenção e instalação de máquinas e equipamentos.
"Estamos dando continuidade a um programa de desoneração da economia brasileira", disse o ministro Guido Mantega (Fazenda), em entrevista coletiva na sede do Banco do Brasil, em São Paulo.
A medida implicará em renúncia fiscal de R$ 5,4 bilhões por ano a partir do ano que vem --que se somarão aos atuais R$ 16 bilhões anuais dos 42 setores já beneficiados.
A MP publicada em edição extra do "Diário Oficial" de quinta-feira (4) também zera a alíquota do PIS/Cofins para as indenizações que serão dadas ao setor elétrico pela renovação antecipada de concessões de energia que venceriam de 2015 a 2017.
Mantega disse que a desoneração da economia ainda não acabou e que novos setores, como o de etanol e a indústria química, serão beneficiados.
VETO PRESIDENCIAL
Os setores desonerados pela nova MP (Medida Provisória) são similares aos vetados pela presidente Dilma Rousseff na quarta-feira (3) e que tinham sido incluídos por emendas de parlamentares em outra MP que tratava do tema.
Na quarta, Dilma havia sancionado lei que permitia a mais 25 segmentos e atividades deixar de pagar a contribuição previdenciária desde que seja feito o recolhimento sobre o faturamento.
O veto ocorreu porque as emendas parlamentares garantiam aos novos setores desoneração da folha já em 2013, mas o governo não tinha espaço fiscal para conceder o benefício neste ano. A lei sancionada excluiu 33 setores aprovados pelo Congresso, como transportes coletivos e serviço hospitalar, além de diversos produtos, como castanha de caju, armas e munições.
A presidente justificou o veto dizendo que ela "não veio acompanhada das estimativas de impacto e das devidas compensações financeiras, violando assim a Lei de Responsabilidade Fiscal".
"Temos limitações para fazer desoneração, temos que reduzir os tributos mas, ao mesmo tempo, manter a solidez fiscal e cumprir as metas de superávit primário", disse Mantega.
LUCRO PRESUMIDO
Mantega também anunciou que o governo vai elevar, a partir da mesma data, o limite de faturamento --de R$ 48 milhões para R$ 72 milhões por ano-- para empresas que optarem pelo lucro presumido. A renúncia fiscal será de R$ 976 milhões por ano.
Segundo o ministro, a medida atinge principalmente empresas médias. "Significa que mais empresas poderão aderir ao regime que as empresas pagam menos impostos e tributos."
"Vamos aumentar o teto de faturamento de lucro presumido para empresas que preferem não estar no lucro real", disse Mantega. "Essas empresas têm vantagens porque pagarão menos impostos."
Na quarta-feira, a presidente também havia vetado a elevação do limite de faturamento para empresas que optassem pelo lucro presumido, afirmando que a proposta não vinha acompanhada das estimativas de impacto e das devidas compensações financeiras.
Com agências de notícias
Fonte: Folha /Uol - 5/4/2013
