Fonte: A Tribuna - 25/12/2014, página C-4, Porto & Mar
# O próximo titular da SEP falou sobre seus planos para o setor e defendeu um modelo de gestão descentralizado
LEOPOLDO FIGUEIREDO
EDITOR
Liberaro programa de arrendamentos de áreas e terminais portuários do Governo Federal, em análise há mais de um ano pelo Tribunal de Contas da União (TCU), será a prioridade do ministro nomeado dos Portos, deputado federal Edinho Araújo (PMDB-SP), quando assumir o cargo, no próximo dia 1.º. Ele falou sobre essa decisão e seus planos iniciais para a Secretaria de Portos (SEP) da Presidência da República na manhã de ontem, logo após entrevista coletiva que concedeu em seu escritório político em São José do Rio Preto, no noroeste paulista.
Ex-prefeito da cidade por duas vezes, eleito três vezes como deputado federal e prestes a iniciar o quarto mandato, o advogado e professor Edson (Edinho) Coelho Araújo, de 65 anos, foi um dos novos ministros anunciados pelo Palácio do Planalto na última sexta-feira, para o novo mandato da presidente Dilma Rousseff. No total, seu partido, o PMDB, obteve seis pastas, cinco do setor de infraestrutura.
Araújo falou sobre os planos para os arrendamentos portuários, ao ser questionado por A Tribuna sobre como pretende obter a liberação do processo pelo TCU. Ele afirmou que irá “pautar imediatamente” a questão. Segundo ele, ao “destravar” o programa, “teremos uma oportunidade imensa para aplicar a nova Lei dos Portos (no 12.815/2013)”.
Desde 2013, a Secretaria de Portos aguarda o aval do TCU para iniciar o programa de arrendamentos portuários do Governo. O primeiro pacote de áreas a serem licitadas envolve terrenos em Santos e em complexos do Pará. O embate entre o ministério e o tribunal teveinício ainda no ano passado, quando a ministra Ana Arraes (mãe do falecido candidato Eduardo Campos, crítico da nova Lei dos Portos) determinou 19 alterações à proposta da União. Foram acertados 15 pontos, mas quatro ainda permanecem em análise.
Na quinta-feira passada, ao comentar o caso, o atual ministro dos Portos, César Borges (PR-BA), lamentou não ter conseguido liberar o processo.
Para destravar o programa, o ministro nomeado afirmou que terá o apoio do novo ministro do TCU Vital do Rêgo (PMDB- PB), indicado pelo partido e empossado na última segunda-feira. “Agora, temos o Vital do Rêgo no TCU. Ele vai estar lá a partir do ano que vem e vamos ter informações sobre esse caso. Vou me inteirar sobre isso”, afirmou.
A Tribuna ainda questionou Araújo sobre o modelo centralizado de administração portuária implantado com a nova Lei dos Portos. A legislação reduziu os poderes das companhias docas, transferindo-os para a SEP e para a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq, o órgão regulador do setor). Ele afirmou preferir uma postura diferente. “Em princípio, gosto das coisas descentralizadas, para que possamos fazer as coisas andarem, avançarem, reduzirmos os custos e atendermos o interesse público”.
O futuro ministro ainda defendeu a maior utilização de hidrovias e ferrovias no escoamento das safras agrícolas até os portos. Os dois modais são supervisionados pelo Ministério dos Transportes, com o qual pretende ampliar a integração. Para ele, dessa forma, será possível tornar o setor mais competitivo.
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# Na SEP, só até 2016
O ministro nomeado dos Portos, deputado federal Edinho Araújo (PMDB-SP), afirmou que planeja ficar à frente da SEP, a princípio, até 2016, quando pretende disputar mais uma vez a Prefeitura de São José do Rio Preto (SP). Ele já foi prefeito da cidade de 2001 a 2004 e de 2005 a 2008. “Não muda nada”, ao ser questionado se a indicação ao ministério poderia alterar seus planos de retornar ao Executivo municipal.
“Nesse período (à frente da SEP) será um olho lá e outro cá”, destacou. Até lá, o parlamentar prometeu se dedicar ao setor portuário.
Sem ligações diretas com a área, ele já começou a receber dados da SEP sobre os complexos portuários brasileiros. E afirmou que retornará a Brasília no próximo domingo. No dia seguinte, terá uma reunião com o atual titular da SEP, o ministro César Borges, para “se inteirar sobre a Secretaria com humildade e determinação. Ainda não tenho detalhes do organograma, dos projetos que estão em andamento”.
