Por Marta Watanabe | Valor

SÃO PAULO – A proposta de zerar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais de mercadorias importadas pode ser um incentivo à maquiagem de produtos e é de difícil fiscalização. A opinião é de Fábio Nieves Barreira, diretor titular adjunto do departamento jurídico da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Barreira lembra que a proposta de resolução do senador Romero Jucá (PMDB) prevê a alíquota zero do ICMS nas operações interestaduais de importados que não tenham sido submetidos a processo de industrialização. Ou que tenham sido submetidos a uma industrialização que se resuma apenas à substituição de embalagem.

O jurista acredita que isso pode estimular maquiagem para que o produto importado seja considerado industrializado. O diretor da Fiesp lembra que o Senado não poderia, por meio de uma resolução, regulamentar o nível de industrialização para evitar a maquiagem. O objetivo de zerar a alíquota é neutralizar a guerra fiscal de ICMS na importação.

A proposta da Fiesp, lembra Barreira, é a adoção de uma alíquota de 4% nas operações com produtos nacionais e importados. Essa alíquota, defende a entidade, também reduziria a margem de possibilidade para a concessão de incentivos fiscais do imposto.

(Marta Watanabe | Valor)

Fonte: Valor Econômico - 28/9/2011