Fonte: Folha de S. Paulo - 6/11/2013 - 16h22

DE SÃO PAULO

Os herdeiros da família Guinle entraram nesta terça-feira (5) na Justiça para reaver o terreno de 9,7 milhões de metros quadrados onde está situado o aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos (SP).

Ontem, foi protocolada na Justiça Federal de Guarulhos uma notificação que trata do descumprimento dos termos estabelecidos no contrato de doação da área, feita em 1940 pela família Guinle e Samuel Ribeiro, através da empresa agrícola Mavillis.

Segundo Fábio Goldschmidt, que representa os Guinle, a área foi doada com o intuito único de oferecer um benefício à sociedade brasileira. Lá, seria construído um aeródromo militar sob jurisdição do então Ministério da Guerra. A intenção, na época, era ampliar e reforçar o sistema de defesa brasileiro durante a Segunda Guerra Mundial.

O terreno foi cedido através de doação modal, ou seja, a manutenção da área é condicionada ao cumprimento das condições previstas. Os herdeiros alegam que a concessão do aeroporto à iniciativa privada em 2012 quebra o acordo.

Hoje, o aeroporto é administrado pela iniciativa privada.

Ainda de acordo com Goldschmidt, "segundo contrato de doação, caso haja descumprimento dos termos originais, os doadores podem pedir a restituição da terra doada".

O defensor, no entanto, faz uma ressalva. "Como hoje seria inviável a retomada do terreno, os herdeiros podem vir a pedir uma indenização sobre o valor do terreno." Cálculos da União que levam em conta gastos para desapropriação de terrenos nas cercanias do aeroporto estimam o valor em R$ 5 bilhões.

Os representantes da família, que já foi dona do Copacabana Palace e uma das mais ricas do Brasil, são: José, Luiz e Octávio Eduardo; Georgiana Salles Pinto e Gabriel.

A notificação é dirigida à União, à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), à concessionária responsável pela gestão do aeroporto e, individualmente, às empresas que compõem o consórcio: Infraero, Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. (Invepar) e Airports Company South Africa (ACSA).

Os sócios da Invepar também foram notificados: Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros), OAS Investimentos S. A, Construtora OAS S.A, OAS S.A., Fundação dos Economiários Federais (Funcef), e Caixa de Investimento dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ).

O leilão de concessão do aeroporto de Guarulhos foi realizado em fevereiro de 2012. O lance foi de R$ 16,2 bilhões, com ágio de 373,5%, e foi considerado elevado diante do valor mínimo (R$ 3,4 bilhões). A segunda melhor proposta foi de R$ 12,8 bilhões --R$ 3,4 bilhões a menos.

O consórcio que levou o aeroporto de Guarulhos é formado pela Invepar (90%) e ACSA (10%). A Invepar é formada pela OAS e por fundos de pensão estatais. Já a ACSA opera nove aeroportos na África do Sul --entre eles os da Cidade do Cabo e Johanesburgo-- desde 1993, quando foram privatizados. As unidades recebem 38 milhões de passageiros ano. Tem entre seus sócios a Aeroporti Di Roma (Itália).

Em nota, a Anac afirmou que ainda não foi notificada e só se pronunciará após conhecimento e análise do conteúdo da ação.

Procurado, o consórcio afirmou que não irá se pronunciar sobre a notificação.