Adriano Pires - Diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE)
Historicamente, o preço dos combustíveis no Brasil sempre foi usado como instrumento de política econômica, tanto com o objetivo de incentivar o desenvolvimento quanto para controlar a inflação. No entanto, em nenhum momento a Petrobrás foi tão penalizada como nos últimos oito anos.
Neste período, as perdas da estatal podem chegar a R$ 12 bilhões, resultado da diferença entre o preço que a empresa cobra pelos derivados de petróleo no mercado interno e o preço internacional desses produtos. Essa questão tem se agravado com a necessidade crescente de importação de combustíveis, uma vez que ao efetivamente comprar gasolina e diesel a um preço mais alto no mercado externo, o prejuízo virtual se materializa.
A história do subsídio aos combustíveis no Brasil remonta à década de 60 com a criação da Conta Petróleo. O objetivo inicial da conta petróleo foi equalizar os preços dos derivados de petróleo no território nacional.
A conta recebia os créditos de alíquotas estabelecidas pelo Ministério da Fazenda sobre o preço dos combustíveis, e com os recursos pagava ressarcimentos de fretes de derivados e subsídios diversos. Os recursos eram da União e a Petrobrás atuava como agente financeiro.
Posteriormente, a Conta Petróleo passou a servir a outros fins, com o principal deles sendo o tabelamento ou subsidio ao preço dos combustíveis no mercado doméstico, com o objetivo de não gerar impacto sobre a inflação.
A Lei no 9.478/1997, conhecida como Lei do Petróleo, definiu que após um período de transição os preços dos combustíveis passariam a ser livres em toda a cadeia e isso significaria o fim dos subsídios.
Como parte da transição, em 1998 foi criada a PPE (Parcela de Preço Específica) que gerava créditos para a Conta Petróleo e que serviu para diversos fins, como o financiamento dos subsídios cruzados (entre derivados do petróleo), os subsídios do álcool e os subsídios ao transporte em regiões remotas. Além disso, a parcela passou a ser como "amortecedor" das eventuais flutuações no mercado internacional de petróleo.
Em dezembro de 2001, ocorreu a liberação total dos preços dos combustíveis. Entretanto, permaneceu o controle dos preços dos derivados nas refinarias da Petrobras.
A prática de subsidiar o consumo de combustíveis no Brasil é antiga, mas esta sempre foi contabilizada através de contas gráficas como a Conta Petróleo, no qual se tinha alguma clareza em relação ao montante do subsídio e ao agente concedente, no caso o Tesouro Nacional.
Hoje, temos uma situação na qual o preço dos combustíveis é teoricamente livre e a Petrobras alega que possui uma regra de reajuste, que não é transparente e serve de veículo do Governo para a concessão de subsídios aos preços dos combustíveis no mercado doméstico.
Portanto, este processo de "expropriação" da Petrobras exacerbou-se nos últimos anos, pois não se tem de forma clara a quantificação das perdas que são impostas à empresa e, quiçá, uma perspectiva de ressarcimento.
O governo, que diz defender a Petrobras mais do que os governos anteriores, na verdade concede subsídios com o dinheiro da empresa, ou seja, de seus acionistas, diminuindo o seu valor de mercado.
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Adriano Pires é diretor do Centro Brasileiro de InfraEstrutura (CBIE)
Fonte: Brasil Econômico - 29/12/2011
