Adolfo Menezes Melito - Presidente do Conselho de Criatividade e Inovação da FecomercioSP
As agências reguladoras brasileiras, responsáveis pela defesa imparcial dos interesses do consumidor, dos setores produtivos e também do governo, habitualmente tomam decisões mais políticas do que técnicas, demonstrando inclinação para os interesses do Estado.
Exemplos desse tipo de influência são a falta de continuidade nas licitações de exploração de petróleo, a interferência para criar uma empresa nacional de telecomunicações, a entrada do governo na área de banda larga ressuscitando a Telebrás, o excesso de regulamentação do mercado de planos e seguro saúde, que inviabiliza o acesso ao sistema a mais de 70% da população, e a imposição de um regime de rastreabilidade para medicamentos em dissonância com a indústria farmacêutica.
Isso sem falar das confusões oriundas do excessivo número de agentes atuando no segmento aeroportuário, além da Anac, que culminou no caos aéreo de 2006.
O regime denominado Novo Mercado, criado em 2000, foi um grande avanço para o mercado de capitais do País.
Em 2010, depois de minuciosos estudos, mudanças relevantes poderiam ter ocorrido, como a realização de uma oferta pública a partir da compra de 30% do capital, o comitê de auditoria obrigatório e o aumento do porcentual de membros independentes do conselho de administração, de 20% para 30%.
Porém, todas fracassaram ao serem rejeitadas pelas companhias, uma atitude nitidamente conservadora.
Assim, ao longo dos últimos anos, temos visto um desfile de decisões incoerentes que atingem o setor.
Bons exemplos são o cancelamento da venda das ações da Nossa Caixa Nosso Banco, em São Paulo, depois de iniciados os procedimentos de oferta, a política que segura os preços dos derivados de petróleo para conter a inflação, a interferência na emissão e colocação de novas ações da Petrobras para fechar as contas do governo federal, a obrigatoriedade da redução de juros aplicados por bancos de economia mista, sem o respaldo das reformas fiscal e tributária correspondentes e, mais recentemente, a imposição às empresas de energia elétrica de diminuir os preços a clientes e consumidores, antecipando assim os prazos de concessão, numa evidente quebra de contrato.
O mercado de capitais no Brasil é estreito, com pouco mais de 600 empresas listadas na bolsa. Em 2004, surgiu o Bovespa Mais para pequenos e médios empreendedores, também baseado nas regras do Novo Mercado.
Porém, o número de organizações nesse segmento especial ainda é irrelevante, assim como o número de investidores (pessoa física) no mercado nacional de ações. Enquanto aqui a porcentagem de pessoas investindo é de 1%, nos países desenvolvidos são significativos 80%.
As constantes decisões que não favorecem o mercado resultaram na perda de valor de capitalização das empresas brasileiras superior a US$ 200 bilhões. O sistema financeiro nacional não é competitivo e não oferece financiamento de longo prazo, por isso é hora de valorizar e "tratar bem" o mercado de ações.
Pode estar aí a salvação de um país com baixo índice de poupança e investimento, e que pretende ter condições de competir com o resto do mundo.
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Adolfo Menezes Melito é Presidente do Conselho de Criatividade e Inovação da FecomercioSP
Fonte: Brasil Econômico - 29/10/2012
