05 de julho de 2012

Em defesa da racionalidade fiscal

O governo gastou no mês de maio pouco mais de R$ 18 bilhões com o pagamento de juros da dívida pública. É uma montanha de dinheiro — mas a boa notícia é que ela ficou menor desde que o governo pôs em prática a política de redução gradual de juros. Em maio do ano passado, o mesmo tipo de despesa consumiu R$ 22 bilhões — ou seja, R$ 4 bilhões a mais do que este ano.

O dinheiro que deixou de ser pago em juros, claro, foi destinado a outros projetos e é daí que estão saindo os recursos para bancar as medidas de desoneração da folha de pagamentos e redução pontual dos impostos baixadas por Brasília.

O número foi passado ontem pelo ministro da Fazenda Guido Mantega durante o seminário que o Grupo de Líderes Empresariais, Lide, promoveu na sede da Fiesp para discutir o momento da economia brasileira, com ênfase, é claro, nos problemas fiscais.

Mantega não fez um comentário direto sobre o modelo de simplificação tributária apresentado pelo economista Paulo Rabello de Castro - um projeto que não corta impostos, apenas procura dar uma organização mais racional ao cipoal tributário que se adensa no país.

Mas só o fato de a principal autoridade econômica do país estar ali, numa casa que tem sido crítica ao modelo atual (visto por todos como um desestímulo à produção), para ouvir uma proposta que avança de forma substancial em relação ao que o governo tem feito até aqui já pode ser considerado um passo importante nesse processo.

A proposta de Rabello, como já foi dito mais de uma vez neste espaço, tem o mérito inquestionável de mexer no sistema tributário sem o risco de deixar a União, os estados e os municípios com menos recursos do que dispõem hoje em dia para bancar suas despesas.

Além disso, traz no seu bojo um modelo de capitalização inteligente que pode, de uma só vez, eliminar o déficit da Previdência, criar um estoque de poupança interna para financiar o desenvolvimento e, ainda, permitir que o trabalhador invista em projetos produtivos (por meio da compra de ações de companhias).

Assim, ele formaria um patrimônio que seria de extrema utilidade quando chegasse a hora de parar de trabalhar. Sua grande vantagem, nunca é demais repetir, é mudar quase tudo e ainda dar ao governo o fôlego financeiro e o tempo necessários para se adaptar a uma nova realidade fiscal (a passagem de um modelo para outro tem sido apresentada como um dos principais obstáculos à implantação de uma reforma mais profunda).

O governo, é obrigatório reconhecer, vem tomando as medidas que estão a seu alcance - e a maioria delas tem, sim, um impacto virtuoso de estímulo ao mercado. O esforço pela redução da taxa de juros e a política cambial que desvalorizou o real a um nível mais suportável para a indústria não são, conforme apontou o ministro, medidas de curto prazo. Elas vieram para ficar.

O que falta é uma realidade fiscal mais sensata, que seja implantada numa velocidade mais acelerada. O plano apresentado por Rabello é bom. E, melhor do que isso, absolutamente exequível.


Ricardo Galuppo é publisher Brasil Econômico

Fonte: Brasil Econômico / 5/7/2012

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