Ricardo Galuppo - Publisher do Brasil Econômico
A presidente Dilma Rousseff já se declara abertamente a favor de uma reforma tributária ampla. Essa talvez seja a notícia mais auspiciosa, no campo fiscal, que circulou no país nos últimos 50 anos.
Afinal, é a primeira vez que um governante eleito pelo voto do povo se manifesta com clareza em favor de uma medida tão necessária - e tão exigida pela sociedade.
A presidente se mostra convencida, conforme declarou na semana passada, em Nova Delhi, de que o atual sistema de tributos, por mais que arrecade, acaba significando um tiro no pé do próprio governo - pois onera as empresas e as impede de crescer.
A conversão da presidente à causa de uma reforma que, até aqui, tem sido uma bandeira do lado privado da economia, é extremamente positiva e alimenta a esperança de que a reforma, desta vez, saia.
Outra boa notícia é a de que talvez não haja momento tão propício quanto o atual para que a discussão do tema possa prosperar no Congresso Nacional.
Conforme lembrou o economista Paulo Rabello de Castro, na reunião em que o Movimento Brasil Eficiente apresentou, na sexta-feira passada, seus planos para 2012, existe uma moeda de troca que pode atrair o apoio dos governadores para essa medida.
Trata-se da renegociação das dívidas estaduais. Por força de acordos fechados no final dos anos 1990, a União assumiu o compromisso dos estados (que, na época, estavam no limiar da insolvência), e eles se comprometeram a não tomar novos empréstimos.
Pelo que ficou acertado na época, os estados pagariam à União a dívida corrida pelo IGP-DI mais juros que variavam de 6% a 9% ao ano. As condições pareciam muito boas naquela época (em que a memória inflacionária era muito recente e os juros do mercado eram ainda mais indecentes do que os atuais).
Só que a economia mudou de lá para cá - e, diante das atuais condições, o pagamento da dívida antiga tornou-se um problema. Ele sangra recursos dos estados e dá à União um lucro financeiro que não deveria existir.
O governo federal está consciente do problema e, em condições normais, bem que poderia tomar uma medida unilateral que aliviasse as pressões. Mas, pelo rumo que tomou o jogo político no Brasil, uma medida como essa, por mais sensata e justa que seja, não pode ser desperdiçada por liberalidade do governo.
Tem que ser barganhada por algo. Se é assim, por que não trocá-la pela reforma fiscal?
O Movimento Brasil Eficiente tem pronto um projeto que abrange todos os aspectos da vida tributária brasileira e simplifica significativamente o modelo fiscal.
A ideia é reduzir a cinco impostos o cipoal de tributos, taxas e contribuições que hoje oneram de forma assustadora as empresas. E, além disso, têm a inteligência de transferir para a capacidade de geração de caixa das empresas os impostos que hoje incidem sobre o faturamento.
O governo não perderia a capacidade de arrecadação, mas a carga tributária cairia do nível atual (que está próximo aos 40% do PIB) para algo em torno de 30% do PIB. E a capacidade de investimento do setor público alcançaria 5% do PIB (o dobro da média atual).
Tudo isso ainda é projeto. Mas, pela primeira vez, existe a chance de dar certo. É hora de cruzar os dedos.
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Ricardo Galuppo é Publisher do Brasil Econômico
Fonte: Brasil Econômico - 2/4/2012
