Fonte: Valor Econômico
Com dificuldade para cumprir a "regra de ouro" das contas públicas em 2018, e dizendo ser impossível respeitá-la em 2019, a equipe econômica prepara em parceria com parlamentares uma proposta de emenda constitucional para poder desobedecer ao princípio. A notícia foi antecipada ontem pelo Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor.
O assunto foi debatido em reunião ontem entre o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento). Meirelles se mostrou preocupado com a questão em 2019 e por isso passou a defender uma flexibilização.
A norma constitucional visa impedir que se recorra ao endividamento público para o pagamento de despesas correntes, que são gastos com custeio e manutenção (como remunerações a servidores, benefícios previdenciários, serviços, diárias e passagens).
Só é permitido ao ente público se endividar para fazer investimentos ou refinanciar a própria dívida (despesa de capital). O Executivo vê desde agosto do ano passado um risco ao descumprimento da norma, o que pode levar o presidente da República e a equipe econômica a cometerem crime de responsabilidade fiscal, passível de impeachment.
O anteprojeto em discussão, elaborado pelo deputado Pedro Paulo (MDB-RJ) a pedido de Maia, permite que a União ignore a regra por um período e contraia dívidas para pagar os gastos do dia a dia, mas em troca de uma série de contrapartidas para se enquadrar na norma - como medidas para reduzir despesas obrigatórias.
Para parlamentares que negociam o projeto, as despesas correntes já estão comprometidas e não podem mais ser cortadas para não parar a administração pública, o que também poderia afetar os investimentos. A saída encontrada seria, além de reduzir as despesas obrigatórias, descumprir a regra.
O governo diz oficialmente que tem condições de respeitar a regra neste ano e que a PEC só valeria a partir de 2019. A Fazenda calcula um "buraco" de R$ 184 bilhões para cumprir a norma em 2018 e por isso negocia para que o BNDES devolva ao Tesouro antecipadamente R$ 130 bilhões em empréstimos.
