Fonte: A Tribuna - 25/2/2014, página C-1
# Paulo Alexandre irá à SEP e ao Congresso
FERNANDA BALBINO
DA REDAÇÃO
Em uma nova tentativa para evitar a operação de grãos nas proximidades da Ponta da Praia, o prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), terá, amanhã, uma audiência com o ministro dos Portos, Antonio Henrique Silveira. Ele também pretende ir ao Senado e à Câmara dos Deputados para garantir apoio e evitar a operação de granéis nas vizinhanças do bairro. Caso não tenha sucesso, a Administração Municipal promete recorrer à Justiça para impedir as licitações, que estão previstas para serem lançadas no próximo mês de abril.
Barbosa anunciou esses planos em uma audiência na manhã de ontem. Participaram da reunião autoridades e sindicalistas portuários que apoiam sua proposta.
A Prefeitura de Santos se mostrou contra os planos do Governo de manter o embarque de grãos na região vizinha à Ponta da Praia assim que o pacote de licitações foi divulgado, em outubro do ano passado.
Este foi o primeiro passo federal para impulsionar a movimentação de cargas nos portos brasileiros após a promulgação da Lei n.º 12.815, a nova Lei dos Portos.
Foram apresentadas ao ministro várias propostas para a transferência da operação para outras regiões do complexo santista. Delas, a que a Prefeitura mais apoia é o deslocamento dos armazéns de granéis para a Área Continental da Cidade, que tem 241 quilômetros quadrados e, de acordo com as leis municipais e portuárias, pode receber esta atividade.
Segundo a Administração Municipal, nenhuma das propostas foi analisada pela Secretaria de Portos (SEP). Com relação à Área Continental, a pasta informou apenas que a transferência de operações não era viável porque seria necessário muito tempo para a implantação da instalação.
Diante das negativas federais, a Prefeitura decidiu alterar a Lei de Uso de Ocupação do Solo do município e impedir os planos do Governo. A SEP recorreu à Advocacia Geral da União (AGU) para tornar a legislação municipal sem efeito. No final de janeiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu uma liminar suspendendo a lei municipal que proíbe a movimentação de grãos nos terminais da região da Ponta da Praia. A liminar foi emitida pelo presidente interino do STF, Ricardo Lewandowski.
No último dia 14, a Prefeitura encaminhou ao STF o agravo regimental que expõe os argumentos municipais para impedir a instalação do terminal de grãos nas proximidades do bairro residencial. Danos ao meio ambiente, problemas viários e o descumprimento da obrigação das instalações atuais de evitarem a emissão de partículas foram abordados no material.
“A questão do impacto hoje é de uma série de coisas. Os congestionamentos nos acessos à Cidade são um deles e o Governo Federal implantou uma série de medidas que resultaram em nada, porque eles continuam a ocorrer. Vamos dialogar com o Governo para mostrar que esse é mais um impacto, mais um ônus que está sendo colocado à população em decorrência da gestão do Porto, o que para nos é inadmissível”, destacou o prefeito.
MAIS UMA TENTATIVA
Para obter o apoio de parlamentares contra os planos do Governo, Paulo Alexandre Barbosa explica que “o argumento não será diferente. Será de que o cidadão santista tem que ser respeitado e essa medida (a operação de grãos nas proximidades da Ponta da Praia) é um desrespeito à população de Santos. O que nós esperamos é que haja uma nova interpretação, porque o argumento realmente não muda. Nós não judicializamos o processo. Quem optou pela judicialização foi o Governo Federal, tanto é que essa matéria hoje está no STF”, destacou.
Questionado sobre a possibilidade de recorrer à Justiça contra os planos do Governo, o prefeito é taxativo. “Não há dúvida. Iniciamos esse processo dentro de um diálogo institucional. Esgotado esse diálogo, nós vamos recorrer a todos os meios legais e possíveis. Já recorremos ao TCU (Tribunal de Contas da União) e se não houver mudanças, vamos recorrer a outras esferas, a jurídica ou qualquer outra, para reverter essa decisão”, destacou o prefeito de Santos.
