08 de agosto de 2025

Comissão deve propor ainda neste ano atualização da Lei dos Portos

Fonte: Jornal da Orla 

O presidente da comissão especial criada na Câmara para analisar um novo marco regulatório do setor portuário no Brasil, deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB) ), prevê que, até o fim do ano, o grupo deve votar a proposta sobre a nova Lei dos Portos (PL 733/25).

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