Autoridade Portuária não foi consultada sobre as mudanças previstas pelo Governo

As mudanças radicais que devem ser implementadas ainda neste mês pelo Governo Federal são aguardadas pela Companhia Docas do Estado de São Paulo(Codesp), estatal que administra o Porto de Santos. O pacote de concessões, que é esperado desde o mês passado, estuda extinguir as companhias docas e concentrar a gestão dos portos -isto é, dos terminais que permanecerem públicos após as concessões - em uma agência portuária federal ou órgão semelhante.

Para o diretor-presidente da Codesp, Renato Ferreira Barco, por enquanto o que se sabe são especulações. “Nós não fomos contatados sobre o assunto.Tudo está sendo encaminhado pela SEP (Secretaria de Portos), que vem representando o setor portuário nesses estudos”,afirma.

O atual modelo de gestão dos portos é considerado ineficiente por usuários e pelo próprio governo, que admite as dificuldades para a realização de obras e os entraves burocráticos do sistema federal. Como consequência, a morosidade de investimentos e a necessidade de saltos em infraestrutura acentuam a diferença nas gestões pública e privada.

Mesmo com dinheiro em caixa, já que a Codesp conta atualmente com um orçamento da ordem de R$ 2 bilhões, as obras necessárias não podem ser realizadas como montante.

Isto porque as regras impostas pelo próprio governo impedem a utilização do dinheiro emm caixa.

“Se tivermos uma despesa de R$ 10 mil, o dinheiro precisa ser remanejado porque não podemos mexer no que está em caixa”, afirma o diretor de Administração e Finanças da Codesp, Alencar Costa.

Além das dificuldades para a utilização dos recursos financeiros da empresa, os entraves burocráticos é outro grave problema das atuais administrações portuárias. Para se ter uma ideia,segundo Barco, são necessários pelo menos 570 dias para a conclusão de projetos. O tempo, segundo ele, é gasto com “rituais burocráticos que deixam a Companhia com uma agilidade aquém do necessário”.

Um exemplo desse ritual é o processo licitatório para o arrendamento do Terminal para Granéis Líquidos e Produtos Químicos da Ilha Barnabé, na Margem Esquerda do Porto de Santos, que está suspenso. O problema neste caso é uma ação judicial que atrasa ainda mais a licitação da área, que já dura mais de um ano. Esta é a segunda concorrência, em menos de dois anos, realizada pela Docas para este arrendamento.

MUDANÇA

Sobre as possíveis mudanças na administração portuária, Barco prefere esperar os anúncios formais para se pronunciar, mas lembra de uma situação semelhante que aconteceu em 1993, quando outra especulação abalou o setor. Na ocasião, o temor aconteceu por conta da promulgação da Lei nº 8.630, conhecida como Lei dos Portos.

“Existia aquele pânico, uma incerteza sobre o futuro dos portos. Mas tudo aconteceu de maneira contrária, já que a lei veio para mudar a realidade.O que temos hoje é um porto moderno, eficiente e com grande movimentação de cargas”,afirma.

ENCONTRO

Barco esteve ontem na sede de A Tribuna, acompanhado do diretor de Administração e Finanças da estatal, Alencar Costa e do assessor, Fausto Figueira. Eles foram recebidos pelo diretor-presidente do jornal, Marcos Clemente Santini, e pela diretora de Marketing, Renata Santini Cypriano. Participaram do encontro o gerente Comercial e de Marketing, Márcio Delfim Leite Soares, e o editor-chefe, Carlos Conde.