Ex-ministro apoia integração entre poder público e iniciativa privada na administração dos terminais marítimos brasileiros
FERNANDA BALBINO
ENVIADA ESPECIAL A FORTALEZA
Mudanças imediatas na gestão dos portos brasileiros e a criação de um ministério para o setor são as saídas para aumentar a eficiência portuária, na opinião do ex-ministro da Fazenda e da Integração Nacional, Ciro Gomes (PSB). Ele aposta na integração entre a iniciativa privada e o poder público na administração dos complexos brasileiros e não concorda com o pacote de investimentos na área portuária, que vem sendo elaborado pelo Governo Federal.
A declaração foi feita em entrevista exclusiva a A Tribuna, no encerramento da sétima edição do Seminário SEP de Logística, promovida pela Secretaria de Portos (SEP) em parceria com a Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra). O evento reuniu autoridades e empresários do setor, em Fortaleza (CE).
A necessidade de inovações institucionais é urgente, na visão do ex-ministro. Para que isto aconteça, ele aposta na gestão de um órgão único, com capacidade e autonomia para intervir com o governo e com a iniciativa privada.
“Um ministério é uma fórmula, mas tem restrições. Uma empresa é outra fórmula, mas também tem restrições. A empresa administra, mas não regula. Já o ministério regula, mas tem dificuldades operacionais para administrar, que podem ser superadas. Tudo é questão de pensar em uma forma de parceria”.
Um possível enfraquecimento da Secretaria de Portos (SEP), pasta que é comandada pelo PSB, não assusta o ex-ministro. Ele mantém a opinião quando o assunto é a reforma ministerial estudada pela presidente Dilma Rousseff, que pode transferir o comando dos portos brasileiros para outros partidos. “Não me interesso sobre esse assunto. Na verdade, nem penso nisso e não sei nada sobre essas tratativas. Não tenho informações. Ainda são especulações”, afirmou.
Apesar de admitir e elogiar a intenção do Governo Federal de incentivar os investimentos no setor portuário, o ex-ministro é taxativo quando o assunto é o lançamento de mais um plano. “Não é disso (pacotes) que o Brasil precisa. Essas coisas são lançadas assim, de forma fragmentada e não têm consistência. Precisamos de um projeto nacional, com começo meio e fim. Prazos e metas precisam ser estabelecidas, mas deve ser uma coisa holística com ‘H’ maiúsculo”, afirmou.
De acordo com Gomes, muitas medidas que visam incentivar o desenvolvimento de diversas áreas sobrecarregam os caixas do Governo e não permitem um acompanhamento integral do andamento de obras e novos investimentos. Segundo ele, tudo acontece por conta da falta de planejamento a longo prazo em todas os setores do governo. “Isso ocorre porque temos uma única base fiscal. O dinheiro é de um caixa só. Aí, a turma lança um pacote, lança outro e mais outro, em uma tentativa mal planejada. Quando se junta e consolida tudo, fica uma falta de coerência sem tamanho.
A questão fiscal, inflacionária, do dinheiro, tudo isso conta. Quando isso não é pensado, as obras começam e não terminam ou mudam-se as regras. Isso descredibiliza o investidor privado”, destacou.
REGULAÇÕES
Mesmo com um plano bem definido para o incremento de todos os modais e mudanças na gestão dos portos, Ciro acredita que o objetivo do Governo só poderá ser alcançado com mudanças em marcos regulatórios, principalmente na área de licitações. “Quando tudo está pronto, a gente cai de novo naquela ideia: O Brasil precisa de uma nova legislação de licitações. É uma lei viciada, antiga, que trava tudo”.
Ele também se refere à lentidão para a expedição de autorizações para a implantação de novos projetos nos portos brasileiros. “É fundamental também ordenar as questões das intrusões ambientais e isso não quer dizer desmerecê-las, mas é preciso por um fim nas loucuras que têm acontecido no Brasil”, destacou.
O pacote de investimentos portuários é visto como uma tentativa do governo de recuperar o tempo perdido pela falta de investimentos no setor. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) também foi uma forma de incrementar a infraestrutura nacional, mas, para Ciro Gomes, ainda há muito a ser feito. “É simples assim: temos que impor ao Brasil eficiência em todos os aspectos da nossa economia. Não é possível que paguemos três vezes mais caro para processar um contêiner do que o resto do mundo. Essa competição global não vai mais permitir essas margens. Então é preciso entender essas causas claramente. Tem que haver a interação com governo e empresários. É isso que eu espero que tenha nesse plano que estamos aguardando para que este plano seja bem-sucedido”.
A REPÓRTER FERNANDA BALBINO VIAJOU A CONVITE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TERMINAIS E RECINTOS ALFANDEGADOS
Discurso
"Um ministério é uma fórmula, mas tem restrições. Uma empresa é outra fórmula, mas também tem restrições. A empresa administra, mas não regula. Já o ministério regula, mas tem dificuldades operacionais para administrar, que podem ser superadas. Tudo é questão de pensar em uma forma de parceria”.
“Não é disso (de pacotes) que o Brasil precisa. Essas coisas são lançadas assim, de forma fragmentada e não têm consistência. Precisamos de um projeto nacional, com começo, meio e fim”
Ciro Gomes, ex-ministro da Fazenda e da Integração Nacional
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Infraestrutura emperra economia
“A infraestrutura brasileira precisa de boas e claras regras, definidas antes do jogo”, destacou o economista Gustavo Loyola, que é ex-presidente do Banco Central. Ele participou do painel sobre os cenários econômicos do Brasil, na sétima edição do Seminário SEP de Logística, promovida pela Secretaria de Portos (SEP) em parceria com a Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra), em Fortaleza (CE).
A falta de um planejamento para os investimentos e projetos a longo prazo foi criticada pelo economista, assim como a alta carga tributária, que coloca as empresas em risco e, consequentemente, novos empreendimentos.
Para Loyola, a definição de regras que passam a ser alteradas em pouco tempo também dificultam o desenvolvimento da economia. “Com o cobertor curto, o governo está inconsistente na definição de objetivos. Ele deixa de ser proativo para ser hiperativo”, destacou.
Neste contexto, infraestrutura e logística se destacam como dois entraves para o desenvolvimento econômico brasileiro.
Os anúncios de concessões surgem como a esperança de uma nova era em termos de desenvolvimento, já que o governo reconheceu suas dificuldades.
De acordo com Loyola, a recuperação do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro não segue como o governo esperava, Mas, para o ano que vem, está previsto o aumento de 3,6% no índice. Já as vendas no varejo deve crescer 5%. “O consumo cresce, mas os investimos seguem pífios”.
Para este ano, a perspectiva é de aumento de 7,6% no consumo, com 1,6% de crescimento do PIB. No entanto, apesar das perspectivas de crescimento, o ex-ministro da Fazenda e da Integração Nacional, Ciro Gomes (PSB) não enxerga este índice de crescimento a curto prazo. “Não vejo o Brasil crescendo 3%. Não será verdade que o investimento público vai crescer. Os estados vão contrair e a agenda da Copa não é suficiente para resolver o problema brasileiro”.
Um dos motivos apontados para a retração da economia brasileira está na falta de planejamento para o setor de infraestrutura. “Onde a gente senta para conversar sobre os rumos do País daqui a meros cinco anos? Cadê o documento? Quem pode me dizer isso?”, indagou.
O ex-ministro citou a demora na elaboração do pacote de investimentos portuários e o momento de indefinição que o setor atravessa. “No setor privado, as pessoas também não sabem o que fazer. Qual é o marco regulatório dos portos? Um novo está sendo definido em Brasília, mas isso vai demorar quanto tempo?".
Incerteza
“No setor privado, as pessoas também não sabem o que fazer. Qual é o marco regulatório dos portos? Um novo está sendo definido em Brasília, mas isso vai demorar quanto tempo?”
Fonte: A Tribuna - 25/11/2012
