Paulo Rabello de Castro - Presidente do conselho de economia da Fecomercio e do Lide Economia
O Canadá é hoje um dos refúgios de prosperidade num oceano de crises mundo afora. Mas nem sempre foi assim. O país estava imerso numa crise fiscal séria nos anos 80. Pior. As províncias canadenses (equivalendo a nossos estados) enfrentavam politicamente o poder federal de Ottawa.
O Canadá de então relembrava a Europa conflagrada da atualidade. Os problemas econômicos sempre têm solução, desde que todas as demais alternativas falsas tenham sido antes tentadas.
É uma lei do comportamento humano coletivo o adiamento da solução mais apropriada. A Europa está fazendo isso neste momento. O Canadá também rechaçou o melhor caminho fiscal o quanto foi possível. O caso brasileiro atual não é distinto.
A presidente Dilma se esforça para dar passos prudentes na direção do que chama de "reforma fatiada" do nosso sistema tributário de manicômio.
E não é por falta de coragem nem de boas ideias. É por receio do desgaste de enfrentar oposição no Congresso a uma reforma ampla e rápida.
Desgaste foi o que enfrentou o primeiro-ministro Brian Mulroney, quando à frente do governo canadense (1984-1993).
Mulroney pegou em cheio as sequelas da crise do petróleo e do ajustamento financeiro americano, com taxas de juros acima de 10% ao ano.
O Canadá, como vizinho dos Estados Unidos, também mergulhou numa enorme crise fiscal e perdia competitividade em seus produtos dia a dia. Não é preciso dizer que a falta de competitividade canadense tinha tudo a ver com o pesado e obsoleto sistema fiscal daquele tempo.
O governo se financiava em cima de um imposto de venda de manufaturados (um primo do nosso "impostossáurico" IPI) e no tributo sobre telefonia.
Mulroney propôs aglutinar essas peças de museu, criando um Goods and Services Tax (GST) federal, não cumulativo, ou seja, gerando créditos pelos insumos comprados na cadeia produtiva, e isenção para exportação e alguns produtos essenciais.
Esse GST canadense tem a cara do novo tributo que o ministro Mantega quer agora implantar, em substituição aos arcaicos PIS e Cofins. Mantega replica Mulroney e vai no bom caminho. No Canadá, o GST de 7% começou a ser cobrado em 1991.
Os canadenses estão mais de vinte anos à nossa frente. Aqui o novo tributo NÃO incluirá o IPI, como deveria, e ameaça vir com uma alíquota superior a 9,25%.
Mulroney conseguiu ajustar o poder de competir dos produtos canadenses e fez bonito ao entrar no mercado comum do Nafta. Hoje, o GST já foi reduzido a 5%.
A questão europeia não é diferente da canadense. Com outros contornos, a Europa precisa virar os Estados Unidos da Europa, expressão usada, talvez pela primeira vez, por um gênio humano, George Washington, com premonição de mais de 200 anos.
Para se tornar os EUA, a Europa precisa criar um imposto federal em tudo semelhante ao GST, que será cobrado como um "segundo andar" por cima do IVA dos países membros.
Este tributo, confederativo, terá como finalidade precípua cobrir os encargos da dívida nova dos EUA, a ser emitida em substituição a uma parte dos títulos nacionais dos países em dificuldade.
Naturalmente, fazer a coisa certa toma tempo. Como no Canadá, ou como no Brasil. Felizmente, aqui não estamos mais parados.
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Paulo Rabello de Castro é presidente do conselho de economia da Fecomercio e do Lide Economia
Fonte: Brasil Econômico - 1.º/6/2012
