03 de setembro de 2024

ANTT reabre prazo para contribuições por escrito para obtenção de autorização para exploração de ferrovias

Fonte: Agência Porto

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) reabriu a Audiência Pública Nº 7/2024, com o objetivo de colher contribuições sobre as minutas de Resolução, Edital, Contrato de Autorização e Caderno de Obrigações, referentes ao desenvolvimento do projeto “Procedimento de Chamamento Público para identificação e seleção de interessados na obtenção de autorização para exploração de ferrovias”, constante do Eixo Temático 4, da Agenda Regulatória da ANTT 2023/2024.

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