31 de março de 2025

ANP detalha regras sobre conteúdo local com base na nova legislação

Fonte: Portos e Navios 

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou em seu site informações sobre os aspectos de conteúdo local relacionados à Lei nº 15.075/2024, que altera a Lei nº 9.478/1997 e introduz novos mecanismos para incentivar investimentos na cadeia de suprimentos da indústria de petróleo e gás no Brasil. 

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