Fonte: O Estado de S. Paulo - http://www.estadao.com.br/ - 20/5/2015 - 2h00
Eloísa Machado de Almeida - SUPREMO EM PAUTA
Se sob condições normais não haveria dúvidas sobre a aprovação de um nome indicado pela Presidência para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, a atenção que se deu ao nome de Luiz Edson Fachin expôs o momento de tensão que se estabeleceu entre Legislativo, Presidência e STF. Parte do Senado, insatisfeita, ameaçava barrar seu nome; a Presidência, por sua vez, foi atacada pela demora na indicação de alguém para completar o plenário da Corte.
Muito se falou dos problemas do processo de escolha de ministros, da falta de transparência, do alcance dos poderes presidenciais, do interesse de senadores. Em resposta a todas essas questões, a aprovação da Emenda Constitucional 88 alterou a idade de aposentadoria para 75 anos e, com exceção ao enorme impacto que exerce sobre os poderes da atual presidente, não mudou em nada o procedimento de escolha dos ministros.
Ao final, entretanto, não obstante toda esta tensão, o resultado foi a aprovação do nome de Fachin, o que reinstaurou um certo ar de previsibilidade e normalidade das relações entre os Poderes.
Normalidade parece ser o efeito a se esperar de Fachin também no STF. As suas posições jurídicas mais controversas foram devidamente amenizadas na sabatina para garantir sua aprovação. Família, propriedade e valores cristãos orientaram as suas respostas aos senadores e talvez orientem seus votos nos julgamentos do Tribunal.
Com isso, o Supremo, que já vem se dedicando a casos menos polêmicos sob a presidência de Ricardo Lewandowski, se apequena: é o local que sofre com efeitos colaterais da disputa entre Congresso e Presidência, onde o recém-aprovado ministro é sabatinado por indiciados da Operação Lava Jato e que está sujeito a mudanças de composição de ocasião.
Eloísa Machado de Almeida é professora e coordenadora do Supremo em Pauta FGV Direito SP
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# Senado aprova indicação de Luiz Fachin para o STF
Fonte: O Estado de S. Paulo - 19/5/2015 - 19h16
Ricardo Brito, Beatriz Bulla e Isadora Peron - O Estado de S. Paulo
# Nome do advogado paranaense foi referendado em plenário por 52 votos favoráveis e 27 contra; três senadores não votaram
Brasília - Com direito a buzinaço do lado de fora do Congresso, o plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 19, o nome do advogado Luiz Edson Fachin para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Fachin recebeu 52 votos favoráveis e 27 contrários. Para ser aprovado, ele precisava do apoio de, no mínimo, 41 senadores.
Líderes da base aliada trabalharam desde cedo para garantir que houvesse quórum na Casa e o nome do jurista passasse sem sustos. Durante o dia, petistas mostravam-se apreensivos com as movimentações do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que trabalhou nos bastidores para que Fachin fosse derrotado.
A aprovação do jurista em plenário é a última etapa de um longo processo. A presidente Dilma Rousseff levou quase dez meses para escolher um nome para substituir Joaquim Barbosa no STF. Assim que anunciou a sua indicação, em 14 de abril, o jurista paranaense começou a ser questionado tanto pela oposição quanto por parte da base aliada.
O resultado da desconfiança em torno do nome de Fachin culminou na mais longa sabatina da história. No escrutínio público, que durou quase 11 horas, o advogado tentou se afastar das polêmicas que surgiram em torno do seu nome, especialmente em relação a sua possível ligação com o PT.
Agora, o nome do advogado deve ser publicado no Diário Oficial da União, e, em seguida, o Supremo deve agendar sua posse, o que ainda não tem data para acontecer.
No início da sessão de votação, os líderes da base aliada pediram ao presidente do Senado que colocasse a indicação do jurista como o primeiro item da pauta. Havia um elevado quorum na Casa - 77 senadores registraram presença nesta terça-feira.
Contudo, Renan negou pedido e incluiu a votação de quatro indicados para cargos de representação diplomática antes da apreciação de Fachin. Os indicados para postos na França e em Mônaco, no Mali e na Geórgia foram aprovados. A surpresa, contudo, ocorreu na rejeição de Guilherme Patriota, irmão do ex-chanceler do governo Dilma, Antonio Patriota, para ocupar o cargo de representante do Brasil na Organização dos Estados Americanos (OEA).
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) protestou contra a rejeição do nome de Patriota. "É a primeira vez na história que um diplomata de carreira é rejeitado pelo Senado Federal", criticou o petista. O presidente do Senado rebateu dizendo que esta é uma decisão da Casa que deve ser respeitada, pois a aprovação é uma atribuição do Senado. "Se a votação fosse automática, não precisávamos fazer sabatina e votar no plenário", completou.
Aceleração. A estratégia de parlamentares favoráveis à indicação de Fachin foi acelerar a votação do nome dele, garantindo um quorum elevado em plenário. Por essa razão, pediram ao presidente do Senado que não houvesse discussão da matéria. Renan, contudo, rejeitou o pedido porque o senador Magno Malta (PR-ES) queria se manifestar. Foi o único a falar, contrariamente ao indicado. "Um homem não pode ser separado das suas convicções", afirmou ele, ao protestar contra as mudanças de posição dele.
A bancada do PSDB também não se pronunciou contra a indicação do jurista. Conforme revelou o Broadcast Político, o presidente do partido, senador Aécio Neves (MG), tentou sem sucesso que todos os integrantes da bancada votassem contra o nome.
A votação começou às 18h50 e, quatro minutos depois, começou um buzinaço nos carros que se enfileiraram em frente ao Senado. Era um protesto contra a indicação de Fachin. Três minutos depois, o nome de Fachin foi aprovado sob aplausos. "Quero dar o meu testemunho da sua isenção", disse o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), a Renan Calheiros, que, nos bastidores, atuou contra a indicação.
