Fonte: A Tribuna - http://www.atribuna.com.br/ - 10/6/2015, página C-3, Economia
# Com decisão da Secretaria Nacional de Aviação, Governo de SP quer retomar privatização
GUSTAVO T. DE MIRANDA
DA REDAÇÃO
Após o fiasco de 2014, quando a Secretaria de Aviação Civil (SAC) concedeu a carta de anuência para a concessão do aeroporto Antonio Ribeiro Nogueira Júnior, em Itanhaém, à iniciativa privada e a revogou dias depois, o órgão, enfim, abriu o caminho para a privatização da unidade. A decisão foi comunicada ontem durante o anúncio de uma nova etapa do Programa de Investimento em Logística (PIL), do Governo Federal. Na prática, a SAC autorizou o Governo do Estado a repassar o aeroporto regional para o setor privado.
A partir desta autorização, toda a responsabilidade e o formato do processo é de responsabilidade do Governo Estadual, por meio do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp).
Com o anúncio, o Daesp pretende retomar o processo de concessão, que estava paralisado desde o imbróglio envolvendo a SAC.
A licitação feita pelo Estado, paralisada desde então, previa a concessão em um único lote de cinco aeroportos regionais (além de Itanhaém, os aeroportos Comandante Rolim Adolfo Amaro, em Jundiaí; Arthur Siqueira, em Bragança Paulista; Campo do Amarais, em Campinas; e Gastão Madeira, em Ubatuba).
A concessão seria válida por 30 anos e o investimento previsto, de R$ 75 milhões. “Hoje (ontem) houve um anúncio. Agora, estamos aguardando a publicação no Diário Oficial da União para providenciar a atualização desse edital. Ele é de maio de 2013 e todos os preços de referência mudaram”, explica o superintendente do Daesp, Ricardo Volpi.
No ano passado, o aeroporto de Itanhaém movimentou 12.700 passageiros e 22.249 pousos e decolagens. De janeiro a abril deste ano, ele recebeu 4.905 passageiros e 6.046 aeronaves.
Ao todo, o empreendimento já consumiu, entre 2011 e 2014, R$ 10,7 milhões em obras de recapeamento do sistema de pista e pátio e aplicação de grooving (marcas no solo que ajudam na frenagem da aeronave) na pista de pouso e decolagem.
Outras obras de modernização precisarão ser realizadas assim que o edital for concluído.
A previsão do superintendente do Daesp é que a atualização dele seja feita ainda no próximo semestre. “A ideia é que assim que tudo for atualizado, o processo demore 90 dias e toda a transação esteja concluída”, afirma Volpi.
Segundo o Daesp, o aeroporto de Itanhaém é destinado à aviação executiva. No entanto, vai depender do empreendedorismo do concessionário definir essa vocação. “O que nós pretendemos com essa concessão é trazer investimento privado. Este é o único aeroporto do do litoral sul e a gente acredita no potencial dele”, diz Volpi.
NÃO É BEM ASSIM
O material de divulgação da Prefeitura de Itanhaém afirmava, ontem, que a unidade foi incluída no Plano de Aviação Regional do Governo Federal.
O Município previa “obras do Governo Federal” — o que contrasta da informação da própria SAC, de que todo o processo, de agora em diante, fica sob responsabilidade do Estado.
O prefeito Marco Aurélio Gomes(PSDB) também festejou decisão. “A gente recebe com alegria essa notícia”.
“Desde aquela decisão equivocada do então ministro Moreira Franco, de revogar a anuência, encampei uma campanha muito forte em prol do nosso aeroporto e tive o apoio de todos os prefeitos da nossa região”, afirma Gomes.
Embora o Governo Federal enfrente dificuldades pelas crises econômica e política, o prefeito de Itanhaém acredita em “um novo crescimento da Petrobras”. “Estou muito otimista com a possibilidade da Petrobras incrementar ainda mais o movimento do nosso aeroporto”, diz ele.
# “Torço para que dê resultado”, diz tucano
O ex-presidente do Banco Central (BC) e sócio da Gávea Investimentos, Armínio Fraga, afirmou ontem que a nova rodada de concessões de projetos de infraestrutura vem na esteira de outros programas semelhantes que não conseguiram aumentar investimentos no setor. “Eu torço para que dê resultado”, disse.
Para o economista, a menor participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no financiamento dos projetos é uma das diferenças desta nova etapa, já defendida por ele.
“As inovações que estão sendo discutidas falam sobre exigir cofinanciamento do setor privado, que é uma proposta minha muito antiga. Acho correto, tem que ver um pouco qual vai ser a dosagem, como vai acontecer essa transição, mas eu penso que faz todo o sentido”, afirmou.
Fraga questionou o alcance do ajuste fiscal implementado pela equipe econômica, embora reconheça que esse tipo de trabalho “nunca é fácil” e leva tempo. “Temo que no final das contas acabemos aumentando mais imposto que cortando gasto e temo um pouco pela qualidade dos cortes, que são pela sua própria natureza difíceis”.
“E temo mais adiante que esse ajuste não seja suficiente também. É uma coisa quase que contábil”, completou.
O economista calcula que a carga tributária do País cresça em uma década até sete pontos no Produto Interno Bruto (PIB). Segundo a Receita Federal, essa participação foi de 35,95% do PIB em 2013. (EC)
# Senador do PT defende setor privado
Depois de participar da solenidade de lançamento do novo programa de investimento em infraestrutura, o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), disse ontem que “infraestrutura não tem de ter ideologia”.
Na avaliação do petista, o novo plano incentiva a participação da iniciativa privada no aperfeiçoamento da infraestrutura nacional. “Infraestrutura não tem de ter ideologia. Infraestrutura ou você tem ou não tem. Tem de ter segurança jurídica, regras claras, atrair o capital privado e viabilizar essas obras que serão importantes para o cidadão brasileiro”, afirmou.
“Sem dúvida houve evolução sob o ponto de vista de conceitos e não tenho dúvida nenhuma que o governo deve ter conversado com o sistema financeiro para que esse programa fique de pé”, afirmou o senador. (EC)
