Fonte: Folha de S. Paulo - 24/10/2014 - 10h

Maria Inês Dolci(*)

Defesa do Consumidor

O consumidor pode preparar o bolso, se a Anatel não cumprir seu papel regulador  como órgão fiscalizador das Teles, já no próximo mês será prejudicado pelo  plano das operadoras de mudar o modelo de cobrança de internet via celular, cortando a conexão ao fim do pacote de dados do usuário.

Primeiro temos que lembrar da dificuldade para controlarmos o consumo do pacote contratado.

E as empresas que agirem desta forma estarão descumprindo o Código de Defesa do Consumidor, que proíbe alteração unilateral do contrato.

Afinal, atualmente é garantida a manutenção da conexão, ainda que com velocidade reduzida.

Essa situação exige atuação efetiva da agência para punir as empresas que estão no mercado lesando os direitos do consumidor.

As práticas reiteradas de abuso das Teles, e que leva a liderança das reclamações nas entidades de defesa do consumidor, abrangem descumprimento do contrato com baixas velocidades de acesso à internet ou instabilidade, atrasos para instalação de linha, inoperância do serviço, problemas de oferta, e dificuldade de cancelamento de contratos, entre os problemas que mais afetam os consumidores.

(*)Maria Inês Dolci é coordenadora institucional da Pro Teste e colunista da Folha.